Novo benefício é disparado a milhares de CLT e canetada atinge Lula e Simone Tebet
No início do ano, um governador confirmou que o seu estado teria piso salarial superior ao salário mínimo determinado por Lula e Simone Tebet.
Acontece que, cada estado pode determinar o salário mínimo que desejar, desde que ele não seja menor ao piso salarial estabelecido pelo Governo Federal, que é de R$ 1.412.
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Segundo o portal do Governo do Estado do Paraná, governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto que fixa os novos valores do Piso Regional do Paraná, que é o maior do Brasil e garante aumento real nos salários de diversas categorias. São quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês, o que chega a ser até 51% mais alto que o Salário Mínimo Nacional.
O novo piso foi definido em meados de janeiro pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), que é formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e dos governos estadual e federal. Ele tem como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional, que passou para R$ 1.412 em janeiro deste ano, levando em conta também a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano com alta de 3,71%.
Com isso, o reajuste médio foi de 6% em relação aos valores praticados até então, que variavam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02.
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A negociação dos valores é feita com base na Lei Estadual n° 21.350/23, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026. Ele atende categorias que não têm acordo ou convenção coletiva de trabalho ou ainda uma lei própria definindo seu piso salarial. Além desses trabalhadores, o piso paranaense também é um balizador para as outras categorias, servindo como base de negociação salarial entre os empregados e a base patronal.
São quatro faixas salariais, que atendem a uma série de categorias relacionadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Na primeira, que contempla os trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o novo piso será de R$ 1.856,94. A segunda faixa, formada pelos trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção, terá piso de R$ 1.927,02. No terceiro grupo, dos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso será de R$ 1.989,86. Por fim, o quarto grupo, dos técnicos de nível médio, terá o piso de R$ 2.134,88.
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Confira como eram e como ficaram os novos pisos regionais:
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- Faixa 1 – de R$ 1.749,02 para R$ 1.856,94
- Faixa 2 – de R$ 1.816,60 para R$ 1.927,02
- Faixa 3 – de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86
- Faixa 4 – de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88
QUAL O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO?
Desde 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Ele foi reajustado em pouco mais de 6,97% em relação a 2023. O valor diário corresponderá a R$ 47,07 e o por hora, de R$ 6,42.
