Novo salário mínimo em março e pagamento no INSS: Lei de Lula vem com 3 vitórias a 1 milhão de brasileiros

Com nova lei, trabalhadores terão uma série de direitos importantes

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que todo trabalhar busca ter seus direitos assegurados por alguma lei. É justamente sobre este assunto que falaremos nessa matéria. Uma nova lei assinada por Lula promete 3 vitórias a 1 milhão de brasileiros que saem de casa para trabalhar.

Para quem não sabe, estamos sobre um novo Projeto de Lei (PL) que prevê alguns direitos a quem trabalha por aplicativo. O texto, que ainda será encaminhado para o Congresso Nacional, é originado de uma negociação entre o Ministério do Trabalho e os representantes dos aplicativos no Brasil.

Caso o PL seja aprovado, os trabalhadores que atuam com os aplicativos terão direito a uma remuneração mínima – ainda não especificada – e direito à Previdência Social, conforme informou o portal B News. Neste último caso, as empresas deverão pagar parte dessa contribuição previdenciária.

Segundo a Folha de S.Paulo, há a determinação de contribuição ao INSS de 7,5%, pagamento de hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e remuneração de ao menos o salário-mínimo. As empresas irão contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, que irá corresponder a 25% da renda bruta.

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O presidente Lula (PT) assinará na próxima segunda-feira, 04 de março, o novo PL.  Apenas as empresas de transporte de passageiros e encomendas, como Uber e 99, serão contemplados. Os demais, como entrega de alimentos e no transporte por moto, como Ifood e Rappi, ainda não houve um consenso.

O que mais diz o PL?

Se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional, os motoristas por aplicativos serão enquadrados como autônomos. Isso quer dizer que eles não possuirão vínculos empregatícios com os apps e, consequentemente, não terão vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O detalhe é que o governo Lula até cogitou essa possibilidade, mas houve muita resistência das empresas, o que acabou vetando que essa ideia fosse adiante no PL. Vale lembrar que com essa nova lei, os motoristas poderão se aposentar ou ter algum auxílio no futuro do INSS. Tudo isso será muito benefício aos motoristas.