Aprovado e com retroativo: Novo salário mínimo de R$ 1.927, em vigor, chega à lista de CLTs hoje (17)

Salário mínimo ganha uma nova disparada e faz uma lista com milhares de trabalhadores sob regime CLT comemorarem ainda neste ano de 2024 com valor acima da média

E uma lista de trabalhadores sob regime CLT estão em festa nesta terça-feira (17). Isso porque o salário mínimo de uma determinada região brasileira ganhou uma nova disparada acima da média e ainda por cima com direito ao retroativo.

Apesar do salário mínimo no país ser na faixa de R$1.412,00, o Governo do Estado do Paraná decidiu aumentar ainda mais o valor do salário mínimo estadual, cujo qual é válido somente para trabalhadores da região.

O valor máximo pode atingir a quantia de R$2.134, enquanto os demais valores, (que são divididos por faixas), variam de R$ 1.856,94 a R$1.927. Tais números representam um salto significativo no poder de compra desses mesmos cidadãos, além de proporcionar uma melhora na qualidade de vida.

Garantidos pelo Governo

Segundo o portal oficial do Governo do Estado do Paraná, a proposta já havia sido aprovada pelo  Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), ainda no dia 15 de janeiro de 2024.

Nessa definição foi usado como base o valor do reajuste do Salário Mínimo Nacional , que foi de R$ 1.320 para R$ 1.412, desde o início de janeiro de 2024. Com esse novo aumento, o Paraná conseguiu manter o status de MAIOR salário mínimo do Brasil, título conquistado ao longo de 16 anos, conforme exposto pelo site oficial do Governo do Estado do Paraná.

Ainda no dia 05 de fevereiro de 2024, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto n° 4770/24 , que fixa os novos valores do Piso Regional do Paraná, que como mencionamos logo acima, é o maior do Brasil e garante aumento real nos salários de diversas categorias.

Inclusive, esse fato é tão relevante que o governador fez questão de afirmar isso em um comunicado oficial: “O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”

O governador também destacou a geração de empregos no Paraná, que fechou o último ano de 2023 com 87,6 mil novos postos de trabalhos formais, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com esse resultado, o Estado se consolidou como o maior empregador da região Sul e o quarto maior do País.

Faixas salariais:

De acordo com o portal G1, da Globo, o salário é distribuído em quatro faixas salariais, cujos quais variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês, conforme dito no inicio desse texto. Ou seja, os valores chegam a ser até 51% mais alto que o Salário Mínimo Nacional:

• 1º faixa salarial: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca – de R$ 1.749,02 foi para R$ 1.856,94

• 2º faixa salarial: trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção- de R$ 1.816,60 foi para R$ 1.927,02

• 3º faixa salarial: trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso foi de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86

• 4º faixa salarial: trabalhadores técnicos de nível médio, foi de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88

Vale destacar que as negociações dos valores do estado do Paraná são feitas a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até o ano de 2026. Anualmente, o Ceter é composto por:

• Representantes do Governo do Estado
• Trabalhadores
• Sindicatos Patronais

Eles se reuniram após a divulgação do INPC (3,71%) do ano anterior e do valor do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal.

Fora isso esses valores serão retroativos desde 1º janeiro deste ano e o valor regional não se aplica aos empregados que possuem:

• Piso salarial definido em lei federal;
• Convenção;
• Acordo coletivo de trabalho;
• Servidores públicos.

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Por que o salário mínimo estadual é diferente do estado mínimo federal?

Como muitos sabem, o salário-mínimo nacional é referência para todos os trabalhadores com registro na carteira de trabalho, vulgo CLT, assim como também é utilizado como base para os pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa família, benefícios previdenciários e a aposentadorias

Porém, mesmo considerando a atualização anual do salário-mínimo, o valor ainda pode ser considerado baixo para algumas localidades do país.

De acordo com o portal Nydus, visto que nosso país possui uma grande desigualdade social, principalmente devido à sua grande extensão e diversidade entre as regiões, ainda nos anos 2000 foi autorizada pelo Governo Federal a criação do salário-mínimo estadual.

Este valor leva em conta as condições de demanda de trabalho, de mão de obra e do custo de vida dessas regiões, gerando um valor superior ao do salário-mínimo federal, que só pode ser aplicado naquele estado.

MAS ATENÇÃO! As instituições públicas, como a Previdência Social e os benefícios sociais, sempre utilizam o salário-mínimo federal para os seus pagamentos, enquanto o valor do mínimo estadual pode ser aplicado somente pelas empresas privadas aos seus colaboradores.