Piso salarial teve aumento, mas trouxe ajustes para outros pagamentos associados à base
Desde o dia 1º janeiro, o novo salário mínimo entrou em vigor e trouxe algumas informações importantes. Elas envolvem os benefícios ligados às leis trabalhistas e orçamentárias do país, que atingem, pelo menos, 9 cadernetas.
Lula assinou o atual decreto antes da virada para 2025, após o Congresso concordar sobre o reajuste anual em cima das mesmas regras que valem para as demais despesas públicas. O piso ficou fixado em R$ 1.518, sendo 7,5% maior do que o anterior, de R$ 1.412, já no atual governo.
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No entanto, com o aumento, surge também novos ajustes nas contribuições. Para quem atua como MEI, por exemplo, a mensalidade corresponde a 5% do piso. Ou seja, agora, o pagamento é de R$ 75,90. Além dos microempreendedores, outras profissões também terão que lidar com a nova taxação.
No caso dos caminhoneiros, surge uma alíquota de 12% por mês, sendo de R$ 182,16. O aumento já vinha sendo alertado por Fernando Haddad, o atual ministro da Fazenda e braço direito de Lula.
Em contrapartida, a aposentadoria do INSS e o Benefício de Prestação Continuada ganharam aumento com o novo salário mínimo. Para quem não sabe, o BPC não é previdenciário e não depende de prévias contribuições, mas a liberação é administrada pelo mesmo instituto, válido aos idosos mais vulneráveis.
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Além disso, o Pis/Pasep também entra no combo. O 1º vale para os profissionais de empresas privadas, na Caixa Econômica Federal. Já o 2º serve para servidores públicos, pago na conta do Banco do Brasil.
Afinal, o que muda com o salário mínimo?
- INSS (aposentadorias e pensões);
- Abono do PIS/Pasep (com ano-base de 2 anos anteriores);
- BPC (O salário aumenta, mas, para ter acesso, a renda per capita familiar deve ser inferior a 25% do mínimo, agora de R$ 379,50. Em alguns casos, famílias com renda per capita de meio salário mínimo, ou R$ 759, também têm direito);
- Seguro-Desemprego (se iguala ao valor dos trabalhadores);
- MEIs (o recolhimento mensal era de R$ 70,60 e agora sobe para R$ 75,90);
- CadÚnico;
- Indenizações judiciais.
Conclusão
Consequentemente, o 13º também terá aumento. Contudo, o pagamento não vale aos idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, diferente do aposentados e pensionistas do INSS.
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