Nova lei de Lula tinge em cheio os bancos com proibição nos cartões de crédito
Uma nova lei chega em peso em todos os bancos, Banco do Brasil, Nubank e Itaú entre todos os outros que tem cartão de crédito.
Acontece que agora será proibido realizar um tipo de pagamento com os cartões que tem esses bancos como bandeira.
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De acordo com informações do portal Perfil, uma regulamentação do Ministério da Fazenda foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo diretrizes para o pagamento de prêmios e apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como mercado bet.
Essa modalidade lotérica, criada em 2018 pela Lei 13.756, engloba eventos virtuais e reais e tem sido objeto de regulamentação desde o ano passado.
De acordo com as novas regras, as transações financeiras no mercado de bets foram limitadas a operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
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Além disso, as apostas devem ser pagas imediatamente, o que impede o uso de cartões de crédito, boletos bancários ou pagamentos intermediados, bem como dinheiro, cheque ou criptomoedas.
Os prêmios devem ser pagos em até 120 minutos após o término do evento apostado, através de uma conta transacional criada pelo operador do mercado de bets em um banco autorizado.
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Essa conta é exclusivamente designada para receber os montantes das apostas e é separada do patrimônio do operador. O valor do prêmio permanece na conta até ser transferido para o vencedor da aposta, que só pode acessá-lo através da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
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A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador deve calcular os prêmios e sua remuneração, conforme estabelecido por lei, garantindo a premiação mesmo que o saldo na conta transacional seja insuficiente. As regras permitem que o saldo dessas contas seja investido em títulos públicos federais.
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