O anúncio de Eduardo Paes para barrar serviço crucial da Uber e reviravolta confirmada no RJ

O prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, emitiu um comunicado com proibição de serviço crucial da empresa queridinha de transportes no Brasil

A Uber se trata de nada menos que uma das maiores empresas quando o assunto se trata de transporte por aplicativo. No Brasil, a companhia virou uma febre e hoje, chega a ser mais popular que até mesmo os táxis.

Mas, desta vez, o assunto envolvendo a empresa se trata de um anúncio de Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro. O fato é que, ele barrou serviço crucial da empresa e reviravolta acabou sendo confirmada na cidade maravilhosa. Em suma, o time de especialistas em transportes do TV FOCO, a partir de uma matéria do G1, portal de notícias da Globo, traz à tona maiores detalhes do assunto.

Proibição

Em síntese, o prefeito Eduardo Paes (PSD), comunicou anunciou no dia (05/01/2023) que iria proibir o Uber Moto no RJ. A plataforma, vale dizer, havia lançado a nova modalidade na cidade e na capital paulista, na época.

“Óbvio [que vou proibir]. Querem é tirar dinheiro agora dos mototaxistas”, disse o prefeito ao G1. “Vamos fiscalizar e tirar da rua se se engraçarem aqui”, relata ainda.

Comunicado da Uber

Diante disso, a Uber informou já ofertar viagens de Moto desde novembro de 2020 no Brasil e, no Rio de Janeiro. “Embora a chegada da modalidade seja uma novidade no município, o uso de motocicletas para viagens com passageiros é uma realidade nas cidades brasileiras há bastante tempo”, relata.

“A Uber sempre defendeu que a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia e os tradicionais serviços de transporte público não apenas é possível como traz benefícios ao consumidor, que passa a ter mais possibilidades de escolha”, destaca a empresa em outro trecho do comunicado.

Reviravolta

Em suma, o caso acabou indo parar na justiça contra não apenas a Uber, mas, qualquer empresa do segmento que seja similar, como é o caso da 99. Em meio ao caos, a empresa 99 entrou com uma ação por abuso de poder por parte do poder público, que enviou, no dia (31) de janeiro de 2023, um ofício à 99 afirmando que o “99 Moto” configuraria prestação irregular do serviço de mototáxi.

Todavia, o serviço acabou sendo categorizado como corridas, classificadas pela legislação, de transporte privado de passageiros. Assim, a decisão do (16/02/2023), determinou que a Secretária Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, não tente impossibilitar o exercício e operação da atividade econômica de transporte privado individual.

Em tese, o decreto crava a liberação para o exercício das atividades 99 e Uber com motos, sendo essa uma grande reviravolta diante da proibição inicial.

Considerações finais

• Em janeiro de 2023, o prefeito Eduardo Paes comunicou a proibição do Uber Moto no RJ, alegando que ele prejudicaria os mototaxistas tradicionais;
• A Uber defendeu a continuidade do serviço, alegando que ele já estava em operação no Brasil desde 2020;
• A empresa 99, do mesmo segmento, entrou com uma ação alegando abuso de poder por parte do município, buscando garantir a continuidade do serviço;
• Assim, em fevereiro de 2023, a justiça possibilitou os serviços de Uber Moto e 99 Moto, tratando os mesmos como transporte privado de passageiros, não como mototáxi irregular;
• Em suma, a decisão judicial reverteu a proibição inicial, possibilitando que os serviços seguissem operando, gerando um precedente jurídico favorável para as empresas de transporte por aplicativo.

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