“Mudar a lei”: Anúncio de Tebet para a liberação do saldo retido do FGTS atinge mais de 100 milhões CLT’s

Tebet crava anúncio sobre a liberação de saldo do FGTS retido e atinge mais de 100 milhões de CLT’s

Recentemente, a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet (MDB), cravou um anúncio sobre uma liberação do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que chegou atingindo mais de 100 milhões de brasileiros CLT’s. Propondo até mesmo uma mudança na legislação em favor dos trabalhadores. A seguir, confira mais detalhes sobre o assunto.

Bom, no mês passado, a ministra anunciou que o Governo Federal poderá propor uma mudança na legislação para liberar mais saques do FGTS em caso de calamidade. Segundo o portal ‘Correio Braziliense’, Tebet fez a declaração logo após o Presidente Lula (PT) anunciar um projeto que reconhece a calamidade vivida no estado do Rio Grande do Sul para conferir celeridade à liberação de recursos da União para o local.

Tebet, que sugeriu a mudança legislativa no caso de calamidade, ainda afirma que nada impede que o Governo aja em prol dessa ação, visto que não existe nenhum tipo de impedimento. “Nada impede que a gente mude a lei dos 12 meses, que só pode sacar uma vez a cada 12 meses, isso pode ser alterado com facilidade em caso específico para calamidade pública. A gente pode mudar a lei“, disse a ministra.

“Momentos excepcionais exigem medidas excepcionalizadas, desde que a gente cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Tebet. Destacando que, a ministra está falando sobre a liberação específica do saque calamidade. Dessa forma, cerca de 132 milhões de trabalhadores CLT’s que possuem saldo e conta FGTS ativa estariam resguardados pela mudança na legislação em caso de tragédias.

Caos no Rio Grande do Sul

Para quem não anda antenado nas notícias, desde o dia 29 de abril o Rio Grande do Sul lida com sua pior tragédia provocada pelas fortes chuvas. Isso porque as enchentes atingiram de maneira direta ou indireta mais de 300 municípios. Segundo o portal ‘G1’, cerca de 175 pessoas perderam a vida devido ao desastre, quase 1000 feridos e mais de 600 mil ficaram desabrigados.

Como fazer a solicitação do Saque Calamidade do FGTS?

Para realizar a solicitação do Saque Calamidade do FGTS em casa é bastante simples. Assim, basta baixar o aplicativo ‘FGTS’, disponível para Android e iOS e realizar os seguintes passos:

• Ao acessar o aplicativo ‘FGTS’, clique na opção “Meus Saques”
• Escolha a opção “Outras Situações de Saques”
• Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”
• Selecione o município de sua residência e clique em “Continuar”
• Escolha uma das opções para receber seu FGTS: 1 – Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou 2 – Sacar presencialmente.
• Faça Upload dos documentos requeridos
• Confira os documentos anexados e confirme

Por fim, a CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.