Decreto do Detran: O anúncio de Tralli com lei de trânsito da CNH que traz obrigação e pior multa a motoristas

Motoristas brasileiros são surpreendidos com nova lei de trânsito confirmada por César Tralli, que chega com multa severa

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou um novo decreto que promete trazer mudanças significativas para os motoristas brasileiros.

O anúncio, feito por César Tralli, chama a atenção para as novas exigências e penalidades que afetarão a vida de quem está nas ruas.

Durante edição do Jornal Nacional que foi ao ar no dia 23 de março desse ano, a Globo pegou todos os motoristas de surpresa ao comunicar que: “Milhões de motoristas de vans, ônibus e caminhões ainda precisam colocar o exame toxicológico obrigatório em dia“.

Em março de 2024, milhões de motoristas de vans, ônibus e caminhões enfrentaram um desafio crucial: a necessidade de atualizar seus exames toxicológicos obrigatórios. 

De acordo com a Câmara dos Deputados, essa exigência, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro desde 2020, visa garantir que motoristas profissionais das categorias C, D e E estejam livres de substâncias psicoativas que possam comprometer a segurança nas estradas.

Multas

O prazo final para a realização do exame era 31 de março de 2024. No entanto, até essa data, cerca de 2,5 milhões de motoristas ainda não haviam realizado o teste. 

Para evitar multas, esses motoristas receberam uma tolerância adicional de 30 dias, permitindo que regularizassem sua situação até o final de abril.

A obrigatoriedade do exame toxicológico havia sido suspensa temporariamente em 2022, mas foi retomada em outubro de 2023 devido ao aumento dos acidentes de trânsito envolvendo motoristas profissionais. 

A multa para quem não realiza o exame é de R$ 1.467,35, considerada uma infração gravíssima, resultando em sete pontos na carteira de habilitação.

Os exames toxicológicos devem ser realizados a cada 30 meses em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

Esses testes são essenciais para detectar o uso de substâncias como anfetaminas e cocaína, que podem manter os motoristas acordados por longos períodos, mas também aumentar o risco de acidentes devido à condução perigosa.

Cuidados no trânsito

A rotina exaustiva dos motoristas de caminhão, muitas vezes, leva ao uso de drogas para suportar longas jornadas.

Motoristas como Robson de Matos e Vagner Coelho relataram que a pressão para cumprir prazos e a falta de descanso adequado são fatores que contribuem para o uso de substâncias psicoativas. 

Segundo o G1, a implementação rigorosa dos exames toxicológicos é uma medida para combater esse problema e aumentar a segurança nas estradas.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Ricardo Hegele, destacou a importância desses exames, afirmando que eles verificam se o motorista teve contato com substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias. 

Essa medida é crucial para garantir que os motoristas estejam em condições seguras para conduzir veículos de grande porte.

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A retomada da obrigatoriedade dos exames toxicológicos reflete uma preocupação crescente com a segurança no trânsito no Brasil. 

Com a aplicação rigorosa dessas medidas, espera-se uma redução significativa nos acidentes causados pelo uso de drogas, protegendo tanto os motoristas quanto os demais usuários das estradas.

Morte no transito é crime financiável?

No Brasil, a morte no trânsito pode ser considerada um crime financiável, dependendo das circunstâncias.

Se o motorista estiver sob efeito de álcool ou drogas, ou se houver dolo eventual (quando o motorista assume o risco de causar um acidente), a pena pode ser mais severa e, em alguns casos, não financiável.

No entanto, em situações de homicídio culposo (sem intenção de matar), a legislação permite a fiança, e o motorista pode responder ao processo em liberdade.