O anúncio a respeito do salário mínimo e seus novos impactos por meio de William Bonner e decisão final
E na edição do dia 05 de maio de 2023, William Bonner, mais conhecido como Bonner, anunciou por meio de uma notícia através do JN, Jornal Nacional, da Globo, a respeito do salário mínimo.
Inclusive a mesma foi esperada por milhares de trabalhadores. Em meio a notícia ele afirmou: “O Governo enviou hoje ao Congresso, um projeto de lei com a nova política da valorização do salário mínimo“- Iniciou ele que continuou:
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“O texto prevê que o reajuste do mínimo leva em conta dois fatores, as variações do INPC, do ano anterior, e o PIB de dois anos antes. Com o conjunto de todos os bens, e serviços produzidos pelo Brasil. A correção segue o modelo adotado de 2007 a 2019, se o Congresso aprovar a nova regra entrará em vigor no ano que vem” – Finalizou
(William Bonner no Jornal Nacional – Foto Reprodução/Globo)
Anúncio de Simone Tebet e valor anunciado
De acordo com o portal Metrópoles, e de acordo com o que foi anunciado pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), no fim de agosto deste ano de 2023, a primeiro momento o valor do salário mínimo seria em torno de R$ 1.421.
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Esse aumento significaria um incremento de 7,7%, valor esse considerado acima da média em comparação aos anos anteriores.
Porém, de acordo com a decisão da votação ocorrida no dia 21/12, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2024 com o salário mínimo na faixa de 1413,00, como podem ver no vídeo abaixo:
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Data de pagamento
Em suma, o salário mínimo dos trabalhadores que hoje se encontra na casa dos R$ 1.320 terá um AUMENTO de R$93,00, que deverá ser pago agora no primeiro semestre do próximo ano.
Importante destacar que o novo valor, graças a nova lei da valorização, leva em consideração a regra de correção atualizada, assim como a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC*), que estava sendo estimada para até o mês de novembro deste ano.
(*Índice de preços no consumidor que é usado para observar tendências de inflação.)
Além disso, o reajuste do salário mínimo também considera o crescimento do Produto Interno Produto (PIB) referente a dois anos atrás.
Mas como funciona exatamente essa valorização?
Vale lembrar que no ano de 2019, já não existia mais uma lei que garantisse reajustes acima da inflação. Inclusive, a estimativa do Governo Federal é que, caso a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, hoje o valor atual estaria em R$ 1.342.
Valorização essa que foi suspensa durante a antiga gestão …
Entre os anos de 2011 e 2019, o salário mínimo era ajustado com base no INPC* do ano anterior e na variação do PIB de dois anos anteriores.
(*Índice de preços no consumidor que é usado para observar tendências de inflação.)
Segundo o portal UOL, a política que já havia sido estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff (PT) foi interrompida ainda no ano de 2020, com o argumento de que teria um impacto negativo significativo na economia.
Antes do ano de 2023, o último aumento real ocorreu no ano de 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, ficando R$ 8 abaixo do valor originalmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB).
Na antiga gestão, o piso só conseguiu superar a inflação quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Porém, no dia 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, e chegou ao valor que temos hoje de R$ 1.320.
Com o acréscimo de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108, o que representa um reajuste total de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.
Processo da decisão:
Conforme dito em matérias anteriores, outro fato que ocorreu no mês de agosto deste ano de 2023, foi a sanção assinada pelo Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo com que se torne PERMANENTE o reajuste do salário mínimo.
Inclusive vale dizer que, essa mesma medida, também prevê a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.
Sendo assim, a partir do ano de 2024, o reajuste do salário mínimo seguirá critérios de inflação mais variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Caso o PIB não apresente crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação. Essa política de reajuste foi muito elogiada por trazer mais poder de compra para as famílias e para a economia.
Inclusive, essa medida foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, com o intuito de aumentar o poder de compra das famílias.
