Ministra do Planejamento, Simone Tebet, fez anúncio oficial e decisivo sobre situação envolvendo o INSS
Conforme publicado pelo jornal da Globo, “O Globo”, em agosto de 2023, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez um anúncio decisivo a respeito do INSS.
Afim de identificar eventuais fraudes na concessão, o Governo passou a executar um plano de pente fino.
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Segundo dito por Tebet, à época, com isso a economia poderia liberar ao governo um valor entre R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões.
Esse valor se refere a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias.
Simone Tebet (Foto Reprodução/NELSON ALMEIDA / AFP)
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O anúncio
Em meio ao anúncio dito por ela, Tebet declarou:
“Escrevam isso com letras garrafais. O INSS, em determinado ano, não sei se foi 2021 ou 2022, deu um salto significativo em beneficiários do BPC, de aposentadoria, muito acima da média anual”
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Ela também avaliou que a concessão irregular, no governo anterior, pode ter ocorrido para fins eleitorais.
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Segundo ela, uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) já identificou indícios de irregularidades.
INSS teve intervenção do governo de pente fino em meados de Agosto de 2023 (Foto: Reprodução/Internet)
Lista de erros
O Tribunal de Contas falou que de R$ 1 trilhão de benefícios pode ter algo em torno de 10% de erros ou fraudes.
O governo buscou ampliar as receitas para equacionar o desequilíbrio das contas públicas. A previsão feita pelo próprio Ministério do Planejamento é que ocorresse um déficit de R$ 145,4 bilhões ao longo do ano de 2023, bem maior que o projetado.
Em fevereiro de 2023, o Tribunal de Contas da União já havia constatado indícios de irregularidades na casa de R$ 2,9 bilhões pagos pelo INSS.
O valor em questão era referente a benefícios pagos entre junho e dezembro do ano de 2021.
Ainda segundo essa investigação preliminar, cerca de 7,8 milhões de registros apresentaram problemas cadastrais e 2,4 milhões tinham indícios de irregularidades.
Quais benefícios não podem ser cortados do INSS?
Alguns benefícios do INSS não podem ser cortados, ou seja, suspensos ou cancelados, além de alguns que não podem passar pelo pente-fino pois são permanentes. São eles:
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria rural
- Aposentadoria Especial
Lembrando que o único procedimento de confirmação, nesse caso, será a prova de vida anual. Confira mais detalhes de cada um deles.
Aposentadoria especial é uma garantia do INSS e é um dos benefícios que não podem ser cortados (Foto Reprodução/ Internet)
