“Um salto significativo”: O anúncio decisivo de Tebet sobre o INSS e liberação bilionária

Simone Tebet emitiu um comunicado decisivo a respeito do INSS e surpreendeu milhares de brasileiros.

Conforme publicado ainda em agosto do ano de 2023 pelo portal “O Globo”, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez um anúncio decisivo a respeito do INSS.

Isso porque, a fim de identificar eventuais fraudes na concessão, o Governo passou a executar um plano de pente fino.

Segundo dito por Tebet, à época, com isso a economia poderia liberar ao governo um valor entre R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões.

Esse valor se refere a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias.

O anúncio

Em meio ao anúncio dito por ela, Tebet declarou:

“Escrevam isso com letras garrafais. O INSS, em determinado ano, não sei se foi 2021 ou 2022, deu um salto significativo em beneficiários do BPC, de aposentadoria, muito acima da média anual” 

Ela também avaliou que a concessão irregular, no governo anterior, pode ter ocorrido para fins eleitorais.

Segundo ela, uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) já identificou indícios de irregularidades.

Série de erros

Segundo apontado pelo Tribunal de Contas, em R$ 1 trilhão em benefícios pode haver em torno de 10% de erros ou fraudes.

O governo buscou ampliar as receitas para equacionar o desequilíbrio das contas públicas.

A previsão feita pelo próprio Ministério do Planejamento é que ocorresse um déficit de R$ 145,4 bilhões ao longo do ano de 2023, bem maior que o projetado.

Ainda em fevereiro de 2023, o Tribunal de Contas da União já havia constatado indícios de irregularidades na casa de R$ 2,9 bilhões pagos pelo INSS.

O valor em questão era referente a benefícios pagos entre junho e dezembro do ano de 2021.

Segundo essa investigação preliminar, cerca de 7,8 milhões de registros apresentaram problemas cadastrais e 2,4 milhões tinham indícios de irregularidades.

Benefícios não podem ser cortados do INSS:

Alguns benefícios do INSS não podem ser cortados, ou seja, suspensos ou cancelados, além de alguns que não podem passar pelo pente-fino pois são permanentes. São eles:

• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Aposentadoria rural
• Aposentadoria Especial

Lembrando que o único procedimento de confirmação, nesse caso, será a prova de vida anual. Confira mais detalhes de cada um deles.

Como funciona esse pente-fino no INSS ainda em 2024?

De acordo com a Pb consignado, o pente fino é executado através da revisão regular dos benefícios do INSS está prevista tanto na Lei nº 8.212/1991 quanto na Lei nº 13.846/2019 e, na prática, opera com dois programas distintos:

1- Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade: revisa e analisa processos com indício de irregularidade e risco de pagamento indevido;

2- Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade: revisa benefícios por incapacidade sujeitos a perícia médica – especialmente quando a perícia não tiver sido feita num período de mais de 6 meses.

Após análise dos cadastros e processos de concessão, revisão e manutenção dos benefícios por esses programas, o INSS deve notificar o beneficiário para que ele possa apresentar sua defesa.

Com as provas e documentos em mãos que confirmem a aptidão em receber o benefício, o prazo para a apresentação da defesa junto ao INSS é de:

• 30 dias para trabalhador urbano;
• 60 dias para trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial.

A notificação pode ser feita pelo:

• Telefone;
• Plataforma Meu INSS;
• Carta simples;
• Presencialmente;
• Via edital (nos casos em que o endereço do segurado não for encontrado).

Caso a defesa não seja apresentada ou seja considerada insuficiente, o segurado fica com o benefício suspenso.

A partir de então, tem mais 30 dias para recorrer administrativamente, apresentando recurso pessoalmente ou com procurador legal nos canais de atendimento do INSS.

Se o recurso não for feito nesse período, então, o benefício é cessado – e outra tentativa de defesa somente poderá ser apresentada por meio de ação judicial, com o auxílio de um profissional habilitado, ou seja, um advogado previdenciário.