Simone Tebet emitiu um comunicado decisivo a respeito do INSS e surpreendeu milhares de brasileiros.
Conforme publicado ainda em agosto do ano de 2023 pelo portal “O Globo”, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez um anúncio decisivo a respeito do INSS.
Isso porque, a fim de identificar eventuais fraudes na concessão, o Governo passou a executar um plano de pente fino.
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Segundo dito por Tebet, à época, com isso a economia poderia liberar ao governo um valor entre R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões.
Esse valor se refere a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias.
O anúncio
Em meio ao anúncio dito por ela, Tebet declarou:
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“Escrevam isso com letras garrafais. O INSS, em determinado ano, não sei se foi 2021 ou 2022, deu um salto significativo em beneficiários do BPC, de aposentadoria, muito acima da média anual”
Ela também avaliou que a concessão irregular, no governo anterior, pode ter ocorrido para fins eleitorais.
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Segundo ela, uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) já identificou indícios de irregularidades.
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Série de erros
Segundo apontado pelo Tribunal de Contas, em R$ 1 trilhão em benefícios pode haver em torno de 10% de erros ou fraudes.
O governo buscou ampliar as receitas para equacionar o desequilíbrio das contas públicas.
A previsão feita pelo próprio Ministério do Planejamento é que ocorresse um déficit de R$ 145,4 bilhões ao longo do ano de 2023, bem maior que o projetado.
Ainda em fevereiro de 2023, o Tribunal de Contas da União já havia constatado indícios de irregularidades na casa de R$ 2,9 bilhões pagos pelo INSS.
O valor em questão era referente a benefícios pagos entre junho e dezembro do ano de 2021.
Segundo essa investigação preliminar, cerca de 7,8 milhões de registros apresentaram problemas cadastrais e 2,4 milhões tinham indícios de irregularidades.
Benefícios não podem ser cortados do INSS:
Alguns benefícios do INSS não podem ser cortados, ou seja, suspensos ou cancelados, além de alguns que não podem passar pelo pente-fino pois são permanentes. São eles:
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria rural
- Aposentadoria Especial
Lembrando que o único procedimento de confirmação, nesse caso, será a prova de vida anual. Confira mais detalhes de cada um deles.
Como funciona esse pente-fino no INSS ainda em 2024?
De acordo com a Pb consignado, o pente fino é executado através da revisão regular dos benefícios do INSS está prevista tanto na Lei nº 8.212/1991 quanto na Lei nº 13.846/2019 e, na prática, opera com dois programas distintos:
1- Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade: revisa e analisa processos com indício de irregularidade e risco de pagamento indevido;
2- Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade: revisa benefícios por incapacidade sujeitos a perícia médica – especialmente quando a perícia não tiver sido feita num período de mais de 6 meses.
Após análise dos cadastros e processos de concessão, revisão e manutenção dos benefícios por esses programas, o INSS deve notificar o beneficiário para que ele possa apresentar sua defesa.
Com as provas e documentos em mãos que confirmem a aptidão em receber o benefício, o prazo para a apresentação da defesa junto ao INSS é de:
- 30 dias para trabalhador urbano;
- 60 dias para trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial.
A notificação pode ser feita pelo:
- Telefone;
- Plataforma Meu INSS;
- Carta simples;
- Presencialmente;
- Via edital (nos casos em que o endereço do segurado não for encontrado).
Caso a defesa não seja apresentada ou seja considerada insuficiente, o segurado fica com o benefício suspenso.
A partir de então, tem mais 30 dias para recorrer administrativamente, apresentando recurso pessoalmente ou com procurador legal nos canais de atendimento do INSS.
Se o recurso não for feito nesse período, então, o benefício é cessado – e outra tentativa de defesa somente poderá ser apresentada por meio de ação judicial, com o auxílio de um profissional habilitado, ou seja, um advogado previdenciário.
