O comunicado do Banco Central que desvenda real sobre fim dos cartórios no Brasil

O Banco Central crava um comunicado sobre a verdade envolvendo o fim dos cartórios no país. A instituição esclarece sobre as novas mudanças que ocorrerão no sistema monetário brasileiros

O Banco Central (Bacen) é uma autarquia federal, o que significa que possui autonomia perante a outros órgãos do poder público. Vale dizer que, a instituição é uma das principais do Brasil, sendo a responsável pelo sistema monetário brasileiro, visto que gerencia o meio circulante, ou seja, garante para a população o fornecimento adequado de dinheiro em espécie.

E por falar no Banco Central, um comunicado da instituição chega aos brasileiros de uma recente notícia que fala sobre o fim dos cartórios no Brasil. Bom, vale dizer que, com o lançamento da plataforma Drex, do Bacen, que está previsto para o fim deste ano, ou começo de 2025, muitos serviços terão suas funções alteradas devido esse avanço tecnológico, e com os cartórios, não deve ser diferente.

Segundo o portal ‘Valor Econômico’, com a ascensão do Drex, e as novidades envolvendo os contratos inteligentes, será possível realizar transações com mais segurança dentro da plataforma do real digital. Dessa forma, atingindo em cheio os papéis de diversos serviços intermediadores de operações que envolvem compras e vendas como de imóveis, por exemplo, no sistema atual.

No Digital Real X, o montante só vai para a conta do vendedor se ele possuir a mesma plataforma, transferido imediatamente para a carteira de ativos. Por exemplo, na compra de um imóvel, com o Drex, não importa quem vai fazer o primeiro movimento, pois o contrato só será concluído quando o vendedor passar o nome do novo proprietário para a escritura.

Assim, o dinheiro e a propriedade do bem serão transferidos de forma simultânea. Se uma das partes falhar, o valor pago o token da casa voltam para seus respectivos donos. Como todos sabem, atualmente, essas transferências de compras e vendas de imóveis são registrados em Cartórios de Registro de Títulos e Documentos.

No sistema de contrato inteligente, o comprador não precisa ter medo de pagar e o vendedor não passar o nome do novo proprietário para a escritura. Pois, assim como explicamos anteriormente, a segurança é muito grande. Se uma das partes da transação tiver algum erro, seja no dinheiro ou no imóvel, a operação nunca será concluída.

O coordenador do projeto-piloto do Drex, Fabio Araujo, afirmou em entrevista ao portal ‘Valor Econômico’, que a sobrevivência dos cartórios de registro de bens está garantida após o lançamento da plataforma, no entanto, admite que algumas funções podem sofrer modificações para deixarem de ser excessivamente burocráticas, ou seja, não chegarão ao fim, mas vai otimizar alguns serviços que dispensarão o serviço físico.

“Os ativos reais têm um elemento adicional que é muito importante. Eu tenho que ter alguém para dizer que aquele bem existe. Eu tenho que ter alguém que vai registrar a existência daquele bem — o imóvel, automóvel ou qualquer outro bem físico”, diz Fabio Araújo.

“O cartório vai ter que registrar a existência [do imóvel] e, uma vez registrada, a transferência fica muito mais fácil e muito mais simples. Então, a gente simplifica os processos, agiliza e reduz custos. Mas você sempre vai precisar de alguém para garantir que um bem que está sendo negociado existe”, diz Araújo.

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“Smart escrituras” no Drex

Segundo o ‘Valor Econômico’, Juan Pablo Correa Gossweiler, diretor da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (AnoregBR), e Daniel Paes de Almeida, presidente do Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo (CNB/SP), adiantaram que as repartições mantêm conversas com o Banco Central e que desenvolvem uma ferramenta que poderá, no futuro, concentrar suas funcionalidades com o Drex.

Conforme Gossweiler disse a fonte, a nova ferramenta visa também agregar informações cartoriais do bem ao Drex. Assim, a escritura digital desenvolvida pela Anoreg usará da tecnologia blockchain não só para atualizar em tempo real o controle do fluxo de pagamento das parcelas, mas também para apontar o atual proprietário, situação de adimplência e outras imposições jurídicas.

“No registro de imóveis, imaginamos a possibilidade do acompanhamento de negócios imobiliários financiados em tempo real, ou seja, uma plataforma interligando o cumprimento das obrigações junto à instituição financiadora com o Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário (SREI), onde poderá ser aferida a quitação do financiamento e consequente baixa do gravame ou a inadimplência, com a necessidade de retomada do imóvel”, resume Gossweiler.

“Controlando isso, a escritura traz uma segurança para quem está vendendo, que já assinou um contrato, mas ainda não recebeu todo o valor; para quem está comprando, pois, uma vez pagas todas as parcelas, ela vai permitir que seja enviado para um Registro de Imóveis que registre que aquele imóvel foi, de fato, transferido e acaba com esse contrato de gaveta que tem uma grande insegurança para o mercado”, aponta Almeida.

QUANDO O BACEN FOI FUNDADO?

O Banco Central (Bacen) foi criado em dezembro de 1964, através da Lei nº 4.595. Iniciando suas atividades em março de 1965, uma vez que o art. 65 da Lei nº 4.595 estabeleceu que a Lei entraria em vigor 90 dias após sua publicação.