O comunicado do Banco Central a todos que possuem cartão de crédito no Brasil
O Banco Central se trata de uma entidade independente ou ligada ao Estado cuja função é gerir a política econômica, ou seja, garantir a estabilidade e o poder de compra da moeda de cada país.
Dito isso, nesta terça-feira (14), vocês irão relembrar detalhes sobre o comunicado do BC a todos que tem cartão de crédito que acabou pegando muita gente de surpresa.
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Por meio do portal oficial do Banco Central, foi comunicado que após regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), o limite dos juros e encargos financeiros no crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor da fatura dos cartões de crédito.
Assim, o limite foi estabelecido pela Lei 14.690, de 3 de outubro de 2023 – que criou o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal , que determina que o valor total cobrado a título de juros e encargos financeiros no rotativo e no parcelamento da fatura do cartão não pode ultrapassar 100% do valor da dívida principal.
Ou seja, já estando em vigor, a dívida de quem não paga o total da fatura do cartão de crédito e entra no chamado rotativo do cartão, não pode ultrapassar o dobro do valor devido.
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Esse limite continua valendo mesmo se a dívida do rotativo for migrada para a modalidade de crédito parcelado. Isso significa que a cobrança de juros e de encargos financeiros sobre uma dívida com um valor original de R$100 pode elevar o valor devido a, no máximo, R$200.
“A regulamentação do CMN da Lei 14.690, de 2023, padronizou a regra e os conceitos para aplicação do limite dos juros e dos encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento da fatura de cartões de crédito pelas instituições financeiras”, afirma Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central do Brasil.
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A seguir, confira uma lista com ótimas opções de cartões de crédito:
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