Novas regras foram implementadas no Bolsa Família
Acaba de entrar em vigor novas regras referente ao programa social do Bolsa Família, e beneficiários do projeto precisam estar atentos com os novos fatores para receber e se inscrever no programa pago pelo Governo Federal.
No entanto, foi publicado nesta última segunda-feira (10/7) pelo Diário Oficial da União (DOU) novas regras que guiarão a implementação da nova versão do Bolsa Família, regras que detalham a polista de gestão dos cadastros, forma de distribuição por município e composição dos valos pagos às famílias, que serão no mínimo de R$600.
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Portanto, a lei assinada pelo atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula Da Silva, no mês passado, prevê que para integrar o programa, as família devem receber mensalmente o valor máximo equivalente a R$218 por pessoa, o que amplo a o alcance do projeto.
A regulamentação, que foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, trata do Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa; o Benefício Primeira Infância (BPI), que acrescenta R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos na família e o Benefício Complementar (BCO), que é pago às famílias menores, visando alcançar o valor mínimo de R$ 600.
Além disso, a publicação do dia 10 de julho também regulamenta os Benefícios Variáveis, que acrescentam R$50 por pessoa em famílias que possuem gestantes, mulheres que amamentam, crianças com menos de seres meses de idade e crianças ou adolescentes com idade entre sete e 18 anos incompletos.
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Contudo, o cálculo que se dará o processo de pagamentos dos benefícios em cada estado, é realizado pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), com a disponibilidade financeira presente na Lei Orçamentária Anual em relação ao número de famílias pobres nos municípios.
Qual órgão é responsável pela liberação do benefício?
Vale ressaltar que as ações de liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família às famílias são de responsabilidade dos municípios, geridas pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
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