Inacreditável!
O que empresas andam fazendo com benefício do INSS gera DESESPERO e trabalhadores precisam se proteger
Saiba o que fazer quando o benefício do INSS não está sendo recolhido
Para aqueles que são pegos de surpresa quando a empresa em que estão, não está realizando o repasse do pagamento do INSS, existem alguns recursos disponíveis para garantir seus direitos previdenciários.
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Segundo a advogada previdenciária Isabela Brisola, sócia-fundadora do escritório de advocacia, a sugestão para este tipo de situação é:
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“Nesses casos, o segurado pode conferir seus holerites (contracheques), porque nesses documentos normalmente está descrito o desconto da previdência. Em alguns casos a situação pode ser ainda pior, com – o valor tendo sido descontado, mas sem ser repassado para o INSS. Com esses documentos, é preciso ir ao instituto de previdência social e entrar com um requerimento para comprovar o vínculo e os descontos“.
Entretanto, caso não considere o requerimento, é possível que o segurado entre com uma ação judicial para reconhecimento do vínculo empregatício.
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“Isso porque no CNIS constam todas as contribuições do INSS e, quando há erros nessas informações, elas podem ser corrigidas a partir de uma análise criteriosa junto a um especialista. Com essas correções, diminuem as chances de o benefício ser negado”, orienta a advogada.
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Pode ser considerado crime deixar de repassar os valores?
O pagamento da contribuição previdenciário é feito pelo trabalhador, mas no caso de contrato CLT, o recolhimento é de responsabilidade do próprio empregador a partir do desconto da folha. Desse modo, quando a empresa deixa de repassar o valor descontado, ela comete crime de apropriação indébita previdenciária e o segurado não pode ser prejudicado por isso.
“Essa determinação está prevista no artigo 168A do Código Penal, com previsão de multa e até prisão. Por isso, é possível entrar até mesmo com uma ação trabalhista contra a organização se não foram feitos os pagamentos corretos”, destaca.
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Autor(a):
Luiza Lefundes
Cursando Jornalismo e completamente apaixonada por comunicação social e entretenimento. Antenada nas redes sociais e acompanhando as vidas movimentadas das celebridades. Fanática pelas divas do pop e extremamente cinéfila, sou a pessoa que passa horas vendo filmes e está sempre procurando séries novas. Meu objetivo é ser o mais clara possível e espalhar todas as fofocas.