O veredito de Alexandre de Moraes no STF atingindo os R$ 600 do Bolsa Família e o comunicado do governo Lula

O Governo Lula decidiu tomar uma decisão oficial a respeito do assunto

O Bolsa Família é um programa social criado pelo Governo Federal cujo objetivo é ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Nessa matéria, por exemplo, falaremos de um veredito de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) que impactou o Bolsa Família, mas a resposta e comunicado oficial do governo Lula surpreendeu.

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Em setembro de 2023, o STF aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Mas, a aprovação não durou muito tempo. Ainda no mesmo mês de setembro, o Governo Federal informou que manteria a proibição de que beneficiários do programa Bolsa Família façam empréstimo consignado. Segundo o Executivo, a objetivo da medida é “evitar endividamento da população em situação de vulnerabilidade”. Além disso, eles se basearam na lei.

A Lei nº 14.601, que recriou o Bolsa Família em março de 2023 com base no conceito original do programa, de proteção social e de respeito ao perfil familiar, veda a concessão de empréstimo consignado. De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o Bolsa Família não configura salário.

Dessa forma, trata-se apenas de um programa de transferência de renda para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social. “Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação”, afirmou ele.

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Entenda a lei:

Segundo informações do portal G1, do grupo Globo, em agosto de 2022, em meio à corrida eleitoral, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que permitia a contratação de empréstimo consignado por beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Criada a partir de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, a nova lei permitiu que os beneficiários dos programas pudessem autorizar a União a descontar dos repasses mensais os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos. Mas, Lula barrou toda a lei.

Em janeiro de 2023, já com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossado, a Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. Em nota, o banco estatal informou que a contratação estava suspensa e que a linha de crédito passaria por uma revisão completa de parâmetros e critérios.

Quando o Bolsa Família foi criado?

Através da Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, assinada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Bolsa Família é oficialmente criado.