“Decidiu liberar”: O veredito do STF por extra do Bolsa Família com R$ 240 e o decreto de Lula em vigor HOJE

Lula lançou decreto sobre o empréstimo do Bolsa Família e surpreendeu todo mundo

O Bolsa Família, sem sombra de dúvidas, é um dos programas sociais do Governo Federal que mais ajudam pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Nessa matéria, falaremos sobre um veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiria um extra do famoso benefício e o decreto de Lula.

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Vale lembrar que o veredito do STF foi noticiado durante a edição do Bom Dia Brasil que foi ao ar no dia 12 de setembro de 2023. Na ocasião, Ana Paula Araújo confirmou tudo: “O STF decidiu por unanimidade liberar o empréstimo consignado para quem recebe benefícios sociais”.

Nesse período, o STF autorizou o empréstimo consignado para beneficiários do Bolsa Família, que poderiam comprometer até 40% da renda com empréstimos. Em números, 40% dos 600 que eles recebem dá R$ 240. Ou sejam, eles poderiam pegar um empréstimo alto.

Entretanto, um decreto de Lula acabou barrando o empréstimo do Bolsa Família. O argumento do executivo é que o programa social não permite a lei. O presidente estabeleceu que a contratação de empréstimos consignados por parte dos beneficiários estava proibida.

Essa regra permanece em vigor e, portanto, a restrição continua aplicável. Segundo portal Ache Concursos, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, esclarece que o Bolsa Família não é um salário, mas um programa de transferência de renda.

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Qual o valor do salário mínimo em 2025?

Segundo o UOL, o salário mínimo previsto para 2025 tem alta de 2,6% além da inflação. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pelo governo ao Congresso Nacional propõe um aumento de 6,37% no valor do salário mínimo em 2025, dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502.