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Obrigação sobre a hora extra e mudança no FGTS: Nova lei está EM VIGOR para milhões de trabalhadores
28/09/2023 às 20h48
Você precisa saber sobre nova mudança no FGTS
Uma nova mudança no FGTS acabou deixando os brasileiros em alerta, após o TST definir que horas extras entram no cálculo de direitos como férias, 13º e FGTS.
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Valendo desde o dia 20 de março, agora além do salário e das horas extras habituais, a base de cálculo para pagamento de direitos como 13º salário e férias incluirá a diferença que essa hora extra acrescenta ao descanso semanal remunerado.
Nova lei do FGTS é aprovada em setembro – Foto: Reprodução/Internet
Para quem não sabe, antes a quantia paga pelas empresas em direitos trabalhistas como férias, 13º e FGTS levava em consideração as horas extras habituais dos dias normais de trabalho, e não o que foi incorporado a mais ao descanso semanal remunerado.
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Com a decisão do TST, agora o valor das horas extras pagas sobre o descanso semanal remunerado também será incorporado aos direitos trabalhistas, o que é uma nova vantagem para o trabalhador.
A notícia caiu como um presente, pois agora se o trabalhador fizer uma hora extra a mais durante a semana, ele recebe mais uma hora no dia do repouso semanal, e essa hora a mais passará a ser computada também nos cálculos das férias, do 13º salário, FGTS, férias e aviso prévio.
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Pessoa celebrando e FGTS (Foto: Reprodução / Internet)
Quando será pago o 13º salário?
Provavelmente o benefício, que é direito de todo trabalhador, será pago com o prazo até o Natal, ou seja, dia 25 de dezembro de 2023.
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Autor(a):
Redação TV Foco
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