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OFICIAL: Nova Lei cai como presente nos braços de milhares que pagam IPVA e você precisa saber
Os motoristas tem motivos de sobra para comemorar após a nova lei que envolve o IPVA dos veículos
Todos os anos, os motoristas precisam pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para que seus veículos sigam regularizados e eles possam rodar sem maiores problemas. Para os condutores, o pagamento do imposto pode ser uma preocupação.
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A grande realidade é que os montantes a serem pagos variam conforme o tipo de veículo. Mas, para a euforia de milhares de brasileiros, uma NOVA LEI acaba de ser decretada e cai como um presente nos braços dos motoristas.
O fato é que, o governado de Roraima, Antonio Denarium, sancionou no dia último dia (07) de junho de 2023, a Lei Nº 1.835, que oferta um desconto de até 10% no pagamento em cota única do IPVA. Vale lembrar que, o grande objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes e incentivar a regularização dos veículos nas ruas.
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O chefe da Divisão de Arrecadação (Divar) da Sefaz, Tonzé Albuquerque, destacou que a baixa no imposto não ocorrerá de forma imediata, visto que o IPVA é uma taxa anual e os valores deste ano de 2023 já foram lançados. O mesmo ainda disse ser necessário respeitar o princípio da anterioridade, onde a variação de tributos não pode ser aplicado para o ano corrente.
Tonzé não deixou de enfatizar que o IPVA é uma das principais receitas tributárias de Roraima, sendo responsável por auxiliar na manutenção das despesas estaduais. “Metade do que é recolhido é destinado ao município no qual o veículo está registrado, ou seja, as prefeituras também têm interesse na regularização no intuito de aumentar a própria arrecadação”, disse.
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Quando o desconto do IPVA passa a valer?
É importante destacar que, os efeitos da lei só passam a valer a partir do dia (01) de janeiro de 2024.
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Autor(a):
Kelly Araújo
Eu sou Kelly Araújo, formada em Biologia pelo IFCE e atualmente estudo Engenharia de Produção Civil na mesma instituição. Escrevo sobre televisão e o universo dos famosos desde o ano de 2014. Sou apaixonada por falar sobre os bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos nas redes sociais e amo assistir um reality show de confinamento. Minhas redes são: Email: [email protected]