Proibição da ANVISA e veredito de Alexandre de Moraes no STF: 2 bombas de produtos populares assustam hoje (26)

Brasileiros são surpreendidos com decisões que movimentaram tanto o Judiciário como a ANVISA nesta semana

E nesta semana fomos surpreendidos com uma série de decisões tomadas que balançaram desde o Judiciário (STF), bem como uma das autarquias mais importantes do país, a ANVISA.

Apesar de ambas serem delicadas, são extremamente necessárias para conter riscos e até mesmo uma mazela que há muito tempo atinge o Brasil.

E é sobre esses dois fatos que na verdade chegam como 2 bombas que iremos falar nesta quarta-feira (26).

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1- Decisão polêmica

Nesta semana, o STF passou a discutir um dos assuntos mais polêmicos porém necessários sobre o porte para uso pessoal de maconha.

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Após praticamente 9 anos de julgamento, o STF decidiu, por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha e de outras drogas para consumo próprio.

O plenário ainda deve definir, a partir desta quarta-feira (26), qual quantia irá diferenciar o usuário do traficante.

Para afastar de vez qualquer propagação errônea sobre o assunto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deixou claro que não está decidindo sobre a legalização da maconha neste julgamento.

E afirmou que os ministros que votaram pela descriminalização mantêm o porte como comportamento ilícito.

Eles entendem, no entanto, que medidas definidas contra os usuários têm natureza administrativa, e não criminal:

“Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque esta é a vontade do legislador“.

Ele também informou que recebeu uma ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler e reafirmou mais uma vez que STF NÃO estava legalizando as drogas.

Com isso, o STF formou maioria para que deixe de ser crime no Brasil a posse da droga para uso próprio.

De acordo com o portal CNN, na semana passada, Toffoli havia aberto uma terceira via no julgamento.

Ele votou na ocasião para reconhecer que a Lei de Drogas já descriminalizou a prática, que seria um ato ilícito administrativo e não penal.

Apesar disso, ele votou na semana passada para que a Justiça Criminal continue competente para tratar dos casos.

Na última terça feira (25) ele apresentou ainda mais um argumento válido para sua decisão, dizendo que votou pela descriminalização, por entender que o próprio Congresso descriminalizou o porte de drogas para consumo ao aprovar a Lei de Drogas, de 2006.

A lei em vigor que trata das drogas estabeleceu consequências e punições distintas para consumo e para tráfico, mas não fixou parâmetros para especificar cada prática.

O fato é que isso abre uma grande margem para que pessoas sejam enquadradas de acordo com vieses discriminatórios, de acordo com a cor da pele, escolaridade ou local do flagrante, por exemplo.

Alexandre de Moraes também em seu veredito votou a favor da  descriminalização de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal.

Assim como os ministros:  Gilmar Mendes, relator da ação, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que chegou a se manifestar na ação antes de se aposentar da Suprema Corte.

Sobre esse ponto, a maioria propõe uma quantidade de droga, variando de 10 a 60 gramas para que pessoas flagradas com sejam presumidas usuárias.

Os dois ministros (Fachin e Toffoli) entendem que essa diferenciação deve ser feita pelo Congresso e pelo Executivo.

Estipular essa diferenciação objetiva busca dar isonomia para os casos de abordagem por droga.

2- Substância perigosa:

Outra decisão que chocou muitos brasileiros e até mesmo profissionais da estética girou em torno da proibição da manipulação, venda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos estéticos.

Como até mencionamos em matérias anteriores a CREMESP apelou para a autarquia que essa venda seja feita apenas para profissionais formados em medicina.

Afinal, eles são os únicos capacitados para lidar com a substância e suas consequências, cujas quais podem ser ainda mais desastrosas em mãos erradas*

(Para saber mais sobre o assunto, clique aqui*)

Na resolução, que entrou em vigor nesta terça-feira (25), a ANVISA argumenta que até hoje não foram apresentados estudos que comprovassem a eficácia e a segurança do fenol.

A medida é temporária, enquanto a ANVISA investiga os danos associados ao uso da substância em procedimentos invasivos.

Vale destacar que essa decisão foi publicada três semanas depois da morte do empresário Henrique Chagas, de 27 anos, após um peeling de fenol, em uma clínica de estética da capital paulista.

A Polícia do Espírito Santo também investiga a morte de uma mulher, de 39 anos, que teria feito o procedimento em casa.

Vale destacar que só neste ano, o CREMESP recebeu mais de 100 denúncias sobre profissionais não habilitados fazendo procedimentos invasivos e que somente médicos poderiam executar.

Recentemente foram cerca de oito denúncias contra pessoas sem capacitação que realizaram procedimentos estéticos com fenol.

Todas as denúncias são apuradas e enviadas ao Ministério Público e à polícia.

O que é o Fenol e para o que ele serve?

O fenol é uma substância com caráter ácido. O composto corresponde a uma classe de substâncias orgânicas que possuem, como característica, o grupo hidroxila ligado ao anel benzênico.

De acordo com o Valor Econômico, a substância pode ser encontrada de forma natural ou sintética: obtida a partir extração do óleo derivado do petróleo (alcatrão de hulha) ou de reações químicas.

Na estética, o composto é empregado para fazer peeling, porém seu uso tem que ser feito em ambiente hospitalar monitorado por um anestesista, pois há risco de arritmias graves e fatais.