A autarquia ordenou a interdição às pressas do estabelecimento
Quando o assunto se trata de higiene dos estabelecimentos e qualidade final dos produtos, sem sombra de dúvidas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é um dos maiores órgãos em atuação.
Vale lembrar que, a autarquia, tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços. Assim, possui a liberdade de realizar algumas proibições.
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Dessa vez, falaremos sobre a interdição às pressas da Vigilância Sanitária contra restaurante. Acontece que a Prefeitura de Bragança Paulista, de São Paulo, interditou um renomado restaurante que atuava com delivery no Jardim São Cristóvão.
Vale lembrar que, a interdição ocorrida no fim de maio deste ano de 2023, se deu por meio da Secretaria de Saúde, através da Divisão de Vigilância Sanitária – VISA, pelo fato de não atender as regras da ANVISA. A identidade do estabelecimento foi preservada.
A ação se deu depois de denúncias, onde os Fiscais da área de alimentos fizeram uma inspeção sanitária com o intuito de verificar a procedência da acusação. Dessa forma, foi constatado que o estabelecimento realmente estava em desacordo com as legislações.
Além da interdição, ocorreu o descarte de mais de 300 quilos de alimentos perecíveis no aterro sanitário da cidade. Os alimentos em questão estavam sendo usados na produção de refeições para entrega no local e via delivery aos clientes.
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É válido levar em consideração que, a comercialização de alimentos vencidos, sem identificação, validade, adulterados é crime contra a relação de consumo e contra a saúde pública, de acordo com a Lei Federal.
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Quando a Anvisa foi fundada?
O órgão foi fundado no dia (26) de janeiro de 1999, e se tornou a principal responsável por fazer o monitoramento dos produtos que serão comercializados nos mercados e farmácias.