Proibição em postos de gasolina chega com nova regra decisiva
Postos de gasolina são atingido por nova lei que fecha as portas dos estabelecimentos e aqueles que infringirem a regra pode ter seus sócios e colaboradores punidos.
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Portanto, de acordo com o portal AutoPapo, a comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia as condutas que podem lacrar postos de combustíveis.
Desse modo, a Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, revoga a autorização de funcionamento de postos no caso de descumprimento de normas de segurança e comercialização indevida.
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A lei garante que os estabelecimentos só importem, exportem e comercializem combustíveis e biocombustíveis em qualidade ou especificação autorizada.
Assim como, é proibido ocultar ou violar o lacre da fiscalização que identifica o estabelecimento, e extraviar ou vender produtos em postos suspensos ou interditados.
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Contudo, o texto ainda aponta que a penalidade para as condutas incluem cinco anos sem receber nova autorização mas com adição dos seus sócios controladores.
Além de tudo, o relator da proposta, Mersinho Lucena, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4881/19, do ex-deputado Tiago Dimas (MG) que incorpora regras para a atualização das multas previstas na lei de abastecimento de combustíveis.
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Com isso, a proposta prevê que as primeiras multas sejam atualizadas pela inflação acumulada de 200) até o ano da sanção da nova lei.
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Além disso, os novos valores também passarão a valer a partir de março do ano seguinte. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicará resolução com os novos valores.
Sendo assim, a proposta ainda será analisada em caráter conclusivo, por quatro comissões: de Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quais são os postos de gasolina mais comuns no Brasil?
- Ipiranga
- Shell
- Petrobras
- Ale
- Boxter
- Rede Graal
- Sim Rede de Postos
- Setee
- Setta
- Larco
