Tudo sobre os benefícios aos idosos que comemoram até mesmo a isenção na conta de luz
É um fato falar que, aqui no Brasil, os idosos com 60 anos ou mais possuem diversos benefícios, que vão desde isenções até fim das dívidas. Mas, poucos sabem sobre o assunto e muitas vezes acabam não usufruindo dos benefícios.
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Desse modo, nesta terça-feira (27), vocês saberão tudo sobre quais as regras para a isenção na conta de luz e até em algumas dívidas, para assim, aliviar o bolso de muitos.
Inúmeros idosos com 60 anos ou mais podem ter acesso a isenção ou grandes descontos no pagamento mensal da conta de luz. No 26 de abril de 2002, o Governo Federal anunciou a lei, que está em vigor, para milhares de brasileiros, o programa Tarifa Social.
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O programa dá descontos na conta de energia elétrica a consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único. De acordo com informações do G1, idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC, podem garantir os descontos. A isenção na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica podendo chegar até 100% em alguns casos.
Regras:
Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo;
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência, cujo tratamento precise de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica;
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
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Descontos para famílias com renda menor ou igual a meio salário-mínimo e portador de doença ou deficiência:
- Consumo de 0 a 30 KWh: 65% de desconto;
- Consumo de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
- Consumo a partir de 221 kWh: sem descontos.
Descontos para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único:
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- Consumo de 0 a 50 KWh: 100% de desconto;
- Consumo de 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
- Consumo a partir de 221 kWh: sem descontos.
Além disso, no ano de 2021, o Governo anunciou a criação da Lei do Superendividamento, que possibilita a renegociação de todas as dívidas de uma vez.
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A lei permite que o cidadão possa aniquilar os juros das dívidas com um plano de pagamento que cabe no bolso.
Para participar do programa, os idosos com 60 anos ou mais – ou qualquer cidadão – devem seguir três regras básicas. São elas:
- Ter renda insuficiente;
- Acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas;
- Ter agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas.
As contas que podem ser renegociadas no programa, de acordo com o portal do Serasa, são: água, luz, telefone, gás, boletos e carnês de consumo, crediários, empréstimo com bancos, empréstimos financeiros e parcelamentos.
Por fim, com a lei do superendividamento, os idosos poderão pagar as contas com parcelas que cabem no bolso e evitar novas dívidas.
Quantas pessoas tem o nome sujo no Brasil?
Mais de 1/3 dos brasileiros estavam inadimplentes na Serasa até fevereiro de 2024, quando a empresa realizou um “feirão limpa nome”.
Dos 203 milhões de habitantes do país, apurados pelo Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 72 milhões tinham dívidas não pagas.