Os cartórios vão acabar no Brasil? Comunicado do Banco Central traz verdade final após 31 anos em 2025

Banco Central expõe a real sobre o suposto fim dos tradicionais cartórios, órgãos regulamentados há 31 anos, com a chegada de nova tecnologia

Os cartórios desempenham um papel fundamental na organização e segurança jurídica do Brasil.

Apesar de ele existir desde 1565, ano da fundação do primeiro Ofício de Notas do Rio de Janeiro, o órgão foi regulamentado como uma instituição somente em 1994, graças à Lei 8.935 .

Ou seja, há 31 anos, a lei reconheceu que ele é o único responsável por:

• Registrar;
• Autenticar documentos;
• Realizar escrituras;
• Reconhecer firmas;
• Formalizar atos como casamentos;
• Transferências de propriedades;
• Etc.

Além disso, eles garantem a proteção e a validade legal de transações essenciais na vida dos cidadãos e das empresas, o que contribui para evitar fraudes, proteger direitos e garantir a transparência.

No entanto, a burocracia faz com que muitos brasileiros sintam temor e frustração ao lidar com cartórios.

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Processos que exigem tempo, custos elevados e etapas complexas geram a percepção de que os cartórios dificultam, em vez de facilitar, a resolução de questões cotidianas.

Essa transferência de importância inegável com desafios práticos faz dos cartórios um elemento paradoxal: indispensável para a segurança jurídica, mas frequentemente visto como simultâneo de entraves.

Porém, um burburinho sobre um suposto fim dos cartórios dominou muitos veículos de informação e até mesmo redes sociais, com a justificativa de que a chegada de uma nova tecnologia poderia ceifar essa instituição, mesmo após 31 anos.

Mas será que é isso mesmo? Pensando nessa e em outras dúvidas, a equipe especializada em tecnologia e jurisdição do TV Foco, baseada no que foi publicado pelo portal Valor, traz a verdade final confirmada pelo Banco Central, neste ano de 2025.

E o que podemos dizer é que não é bem assim …

Entenda o que de fato está rolando:

A tecnologia de que tanto falam trata-se do DREX, que, conforme até já mencionamos em matérias anteriores, o Banco Central anunciou como uma plataforma unificada, no mesmo ano de 2023.

Com blockchain e contratos inteligentes, o DREX promete modernizar transações, reduzir custos e eliminar intermediários.

A expectativa é que o DREX possibilite:

• Automatização de contratos inteligentes: Documentos executáveis sem necessidade de validação manual.

• Redução de custos: Transações financeiras mais rápidas e baratas, eliminando tarifas de intermediários.

• Segurança digital: Garantida pela tecnologia blockchain, que registra e valida cada operação de forma descentralizada e inviolável.

Mas ainda surgem dúvidas sobre a continuidade de funções desempenhadas por cartórios, que historicamente têm esse papel central na autenticação e validação de documentos no Brasil.

Muita calma nessa hora …

Apesar da especulação de que o Drex poderia tornar os cartórios obsoletos, a reportagem mencionada acima e publicada pelo jornal Valor Econômico, no dia 7 de dezembro de 2023, esclarece que essa previsão não se concretizará tão facilmente.

Segundo especialistas consultados pelo portal, os cartórios não apenas se adaptaram às mudanças tecnológicas, como também estão preparados para tirar proveito delas para eliminar ou minimizar as temidas burocracias.

• Os contratos inteligentes podem ser aliados: os cartórios estão adotando tecnologias digitais para se integrar à automação do DREX

• O papel de validadores continuará relevante: Os cartórios, amparados pela legislação brasileira, oferecem segurança e legitimidade, qualidades que a tecnologia, por si só, dificilmente consegue substituir.

• Adaptação ao ambiente digital: Muitos cartórios já utilizam ferramentas como o e-Notariado para a digitalização de serviços, alinhando-se às demandas de um público cada vez mais conectado.

Mas e quanto ao REAL? O DREX vai  substituir?

Outra dúvida que muitos possuem é se o DREX irá substituir a nossa moeda oficial, o Real.

No entanto, o Banco Central afirmou em diversas ocasiões que o projeto NÃO pretende criar uma nova moeda brasileira ou então representar o fim da emissão do dinheiro de papel.

A ideia, na verdade, é que o Drex seja de fato somente uma base do sistema financeiro do futuro.

Até por isso, o Drex deve contar com a chamada CBDC, sigla em inglês para moeda digital de banco central.

Toda CBDC passa por um processo de tokenização, sendo criada e registrada em blockchain. Na prática, 1 unidade da CBDC brasileira sempre será equivalente a R$ 1.

Como o DREX será realmente usado?

De acordo com o portal Exame, a sua primeira fase de testes ocorreu ao longo de 2024 e focou na emissão e negociação de títulos públicos federais que foram tokenizados.

Na segunda fase, os desenvolvedores testarão pelo menos 13 casos de uso, que vão desde a compra e venda de carros ou imóveis até a concessão de crédito, todos realizados através da plataforma.

Para isso, o dinheiro que estaria envolvido nessas operações também precisa estar tokenizado.

Além disso, o Banco Central divide a CBDC brasileira em dois tipos:

• De varejo: Usado pela população em geral;
• De atacado: usado por bancos e instituições financeiras para operações entre eles.

A ideia, porém, é que o público não precise saber as diferenças entre as versões e nem quando está efetivamente usando um real tokenizado ou “tradicional”.

Segundo o coordenador do projeto, o foco será em apresentar os benefícios do projeto, sem que a população precise dominar os seus aspectos técnicos.

Quando o DREX será lançado oficialmente?

Inicialmente, esperava-se que o Drex fosse lançado em 2024. No entanto, ao longo dos testes, os desenvolvedores identificaram desafios mais complexos relacionados à privacidade de dados, que ainda persistem.

O BC já ressaltou que, enquanto não houver essa resolução, o projeto não será lançado ao público.

A atual previsão é que a segunda fase de testes do piloto do Drex se estenda ao menos pelo primeiro semestre deste ano de 2025.

Haverá, então, uma avaliação sobre o estágio da iniciativa e as possíveis soluções encontradas para as questões de privacidade, com definição dos próximos passos.

No entanto, de qualquer forma, o Banco Central informou que qualquer lançamento do Drex para o público deverá ocorrer de forma escalonada.

Ou seja, o Banco Central pretende liberar o DREX gradualmente, começando com um grupo menor de pessoas, para testar a plataforma e a CBDC.

Porém, ainda não se tem uma data oficial definida, sendo assim, o que nos resta é aguardar.

Considerações finais:

Em suma, o surgimento do DREX, uma plataforma baseada em blockchain, gerou rumores sobre o fim dos cartórios.

No entanto, especialistas e o Banco Central afirmam que a nova tecnologia não substituirá os cartórios, mas sim os complementará, modernizando processos e tornando-os mais eficientes.

Os cartórios continuarão sendo essenciais para garantir a segurança jurídica e a validade legal de documentos.

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