Saque melhor que o 14º salário, 13º e +1: Pacotão com 3 pagamentos é garantido aos CLTs em 2024

Pacotão com 3 pagamentos é garantido aos CLT que comemoram esse ano

Os trabalhadores CLT tem algumas boas vitórias para comemorar esse ano, com direito a saque, melhor que o 14º salário, entrega do 13º salário e +1.

Acontece que algumas novas notícias fazem com que os brasileiros CLT possam comemorar os pagamentos que serão realizados a eles.

Primeiro, de acordo com informações do portal da Caixa, vamos começar falando sobre um pagamento melhor que o 14º salário para os CLT

​Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Para ter direito, o trabalhador CLT precisa:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

QUANDO SERÁ PAGO O 13º SALÁRIO?

De acordo com o poder 360, 13º salário do CLT é tradicionalmente pago em duas parcelas, sendo a 1ª até 30 de novembro e a 2ª até 20 de dezembro. O depósito deve ser efetuado por empresas a todo trabalhador com vínculo empregatício ligado à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Entenda algumas regras para a consolidação do seu 13º salário:

• duas parcelas aos CLT: 1ª deve ser paga até 30 de novembro e a 2ª, até 20 de dezembro;
• parcela única: empregador pode optar por pagar o 13º em uma parcela única, desde que o valor seja depositado até 30 de novembro;
• férias: 1ª parcela do 13° salário pode ser recebida nas férias, caso faça parte da política da empresa. Neste caso, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano;
• aniversário: 1ª parcela do 13° salário pode ser recebida no mês do aniversário, caso faça parte da política da empresa. Neste caso, o valor é pago proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano; cálculo: a base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual;
• demissão por justa causa: empregado demitido por justa causa não recebe o 13º salário;
• domingo ou feriado: se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo para um dia útil;
• impostos: o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o Imposto de Renda sãoretidos durante o pagamento da 2ª parcela;
• 15 dias: a partir de 15 dias trabalhados no mês, o empregado passa a ter direito a receber 1/12 avos do 13º referente aquele mês;
• multa: as empresas que não pagarem o 13º salário dentro do prazo podem ser penalizadas com multa de R$170,25 para cada funcionário.

Por fim o saque aniversário do FGTS foi liberado, modalidade disponível desde 2019, permite aos trabalhadores a retirada de parte do saldo do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em 2024, a Caixa Econômica Federal já disponibilizou o calendário completo para os trabalhadores que optarem por essa modalidade.