Pacotão com 5 benefícios e maior vitória: Idosos 60+ soltam fogos com nova lei anunciada e isenção de dívidas

Terceira idade em festa com presentão ‘caindo do céu’ em 2024

O ano de 2024 começou com intensidade, trazendo uma enxurrada de notícias sobre diversos temas, com destaque para questões relacionadas as cidadãos acima de 60 anos. Entre essas novidades, estão benefícios que visam ajudar os idosos a quitar dívidas.

Os idosos no Brasil contam com uma série de benefícios e auxílios assegurados pelo Governo Federal, juntamente com programas estaduais e municipais que visam melhorar sua qualidade de vida.

O tema em destaque hoje é uma nova lei anunciada para ajudar o público da terceira idade que estão com restrições no CPF.

Dito isso, conforme divulgado pelo portal ‘Revista dos Benefícios’, um novo Projeto de Lei (PL) está em análise na Câmara dos Deputados, com potencial para oferecer uma benefício adicional significativo aos idoso acima de 60 anos.

O projeto pretende ajudar a quitar todas as dívidas bancárias e boletos de indivíduos superendividados nessa faixa etária.

A eliminação das dívidas em atraso é uma medida crucial que pode melhorar significativamente a situação financeira dos idosos, possibilitando que desfrutem de uma vida mais tranquila nesta fase.

Além de ficarem livre de preocupações financeiras, também terão seus nomes limpos e sem pendências nos registro de CPF.

É importante frisar que a divulgação se trata de um Projeto de Lei em fase de discussão, sem prazo definido para votação e implementação. Se aprovado, o projeto será uma conquista de grande relevância para os brasileiros.

A seguir, são representadas as principais propostas contidas no PL

O Projeto de Lei apresenta medidas para auxiliar os idosos a liquidarem suas dívidas de maneira mais acessível por meio do CPF. As cinco principais propostas são elas:

• Aumento nas possibilidades de negociação das dívidas: o projeto visa facilitar a negociação das dívidas dos idosos, permitindo que eles adaptem as cobranças à sua realidade financeira como aposentados e pensionistas.
  
• Inclusão de diversos tipos de dívidas: o pacote de benefícios deverá abranger diferentes tipos de dívidas, como contas de consumo (água e energia), cartões de crédito e empréstimos consignados.
  
• Auxílio jurídico gratuito: poderá existir a possibilidade de receber auxílio jurídico de forma gratuita, o que pode ajudar os idosos a tomarem decisões mais informadas e proteger seus direitos.
  
• Prioridade em processos jurídicos: o projeto prevê que os idosos tenham prioridade em processos jurídicos relacionados à quitação de suas dívidas, facilitando e agilizando o acesso à justiça.
  
• Mudança nos benefícios já liberados: com relação aos benefícios já concedidos aos idosos, como aposentadoria e BPC, o projeto estabelece que esses benefícios não poderão ser comprometidos para o pagamento de dívidas, exceto nos casos de empréstimos consignados, que já têm liberação para desconto direto na folha de pagamento.

Quais dívidas os idosos não precisam pagar?

A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes, como empréstimo consignado.

Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A possibilidade de isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto como: Água, Energia/Luz, Telefone, Gás, Boletos e carnês de consumo, Empréstimos com bancos e financeiras, Crediários e parcelamentos em geral.