Pacotão de benefícios com medicamentos gratuitos, viagens, IPTU reduzido e mais chega voando para idosos a partir dos 60 anos
Com a chegada de um novo pacote de benefícios destinado aos idosos acima de 60 anos, os cidadãos poderão aproveitar uma série de vantagens que prometem facilitar o dia a dia e proporcionar mais qualidade de vida.
Entre as novidades, destacam-se a oferta de medicamentos, a isenção do IPTU e a possibilidade de viagens com desconto, além de outras iniciativas que visam atender às necessidades dessa faixa etária.
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O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em benefícios, detalha agora o que acontecerá sobre 6 direitos que os idosos brasileiros possuem.
Direito dos idosos
- O Estatuto do Idoso assegura direitos fundamentais, como saúde, assistência social e acesso à justiça.
- É garantida a prioridade em atendimentos públicos e serviços, visando à dignidade e ao respeito dos idosos.
- O direito à liberdade de escolha e à participação social é essencial para promover a inclusão dos idosos na sociedade.
- Proteção contra abusos e violência, seja física, psicológica ou financeira, é um direito inalienável dos idosos.
- O acesso a políticas públicas voltadas para o envelhecimento ativo e saudável é crucial para a qualidade de vida dos idosos.
Os idosos no Brasil possuem acesso a uma variedade de benefícios, isenções e gratuidades que têm como objetivo melhorar a qualidade de vida desse grupo da população.
Essas vantagens são asseguradas por legislações federais e estaduais, abrangendo diversos setores, como transporte, saúde, impostos e cultura. A seguir, estão os principais direitos dos idosos brasileiros.
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Transporte público gratuito
Os idosos com 65 anos ou mais têm o direito ao uso gratuito do transporte público, incluindo ônibus, metrôs e trens.
Em algumas localidades, esse benefício é estendido a partir dos 60 anos, desde que o idoso apresente um documento de identidade válido.
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Passagens interestaduais
A Lei Federal nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a isenção de passagens para viagens interestaduais para idosos com 60 anos ou mais e com uma renda de até dois salários mínimos.
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Estão reservadas duas vagas gratuitas por veículo e, caso essas vagas se esgotem, os idosos têm direito a um desconto de 50% no valor das passagens.
IPTU
Em várias cidades do Brasil, os idosos proprietários de um único imóvel residencial, que utilizam para sua moradia, podem se beneficiar da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
As normas podem variar de um município para outro, mas geralmente a isenção é concedida a aqueles com renda limitada.
Medicamentos gratuitos
Os mais velhos também podem ter acesso a medicamentos gratuitos por meio do Programa Farmácia Popular, que disponibiliza uma lista de medicamentos para o tratamento de doenças como hipertensão e diabetes.
Além disso, as unidades básicas de saúde fornecem medicamentos de uso contínuo sem custo.
Imposto de Renda
A legislação nacional prevê a isenção do Imposto de Renda para idosos que recebam rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma, desde que não excedam o limite estabelecido anualmente pela Receita Federal.
Essa isenção é automática e beneficia milhões de aposentados.
Atendimento prioritário
Os mais velhos possuem o direito de receber atendimento prioritário tanto em serviços públicos quanto privados, incluindo instituições como bancos, correios e supermercados.
Além disso, a legislação também garante a reserva de vagas em estacionamentos e assentos preferenciais no transporte público, assegurando um atendimento mais ágil e acessível.
Idosos tiram CNH de graça?
A isenção de taxas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos varia conforme a legislação de cada estado brasileiro.
Contudo, algumas unidades federativas oferecem descontos ou isenções totais para motoristas com mais de 60 anos, especialmente aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Por exemplo, o Projeto de Lei 4036/20 propõe a gratuidade na renovação da CNH para condutores com mais de 60 anos que estejam no CadÚnico
CONCLUSÕES FINAIS
Por fim, esses benefícios são essenciais para garantir uma vida digna e de qualidade para os mais velhos no Brasil.
A conscientização sobre esses direitos é fundamental para que esse grupo populacional possa aproveitar ao máximo as vantagens, isenções e gratuidades que a lei assegura.
