Fim da idade mínima pra se aposentar, reajuste e 14º salário: Pacotão de 3 viradas aos aposentados do INSS

Aposentados e pensionista do INSS são pegos com 3 grandes conquistas, inclusive sobre o tão aguardado 14º salário

O anúncio do fim da idade mínima para aposentadoria, o reajuste e a introdução do 14º salário constituem um pacote transformador para os aposentados do INSS.

Essas medidas representam um marco significativo na proteção e no reconhecimento dos direitos dos aposentados, proporcionando-lhes uma perspectiva mais segura e confortável para o futuro.

Acontece que em 2024, os aposentados e pensionistas do INSS tiveram direito a dois reajustes distintos.

Todos os aposentados e pensionistas que recebem benefício igual ou inferior ao salário mínimo tiveram um aumento automático para o novo valor de R$ 1.412,00. Isso representa um aumento de 8,4% em relação ao salário mínimo de 2023 (R$ 1.302,00).

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Além disso, segundo O Antagonista, aposentados e pensionistas que recebem benefício acima do salário mínimo tiveram seus proventos reajustados em 3,71%. Esse percentual é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, que mede a inflação acumulada no ano anterior.

Idade mínima

Desde as reformas da previdência de 2019, é possível se aposentar sem idade mínima no INSS, desde que você atenda a dois requisitos básicos:

1. Pontuação:

• Para mulheres: É necessário ter 30 anos de contribuição ao INSS.
• Para homens: É necessário ter 35 anos de contribuição ao INSS.

2. Regra de Pontos + Idade:

De acordo com A Casa do Contabilista, essa regra permite que você se aposente antes da idade mínima, desde que a soma da sua idade e do seu tempo de contribuição seja igual ou superior a 95 pontos para homens e 85 pontos para mulheres.

Exemplo: Mulher com 55 anos e 40 anos de contribuição: 55 (idade) + 40 (tempo de contribuição) = 95 pontos. Nessa situação, a mulher pode se aposentar sem idade mínima.

14º salário

O 14º salário do INSS, uma proposta de lei que visa conceder um abono anual aos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ainda tramita no Congresso Nacional sem data definida para votação, gerando expectativa e incerteza entre os beneficiários.

Segundo o portal Meu Tudo, idealizado como um auxílio emergencial para compensar as perdas sofridas durante a pandemia da COVID-19, o projeto de lei, de autoria dos deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Fernanda Ramos (PT-MG), prevê o pagamento de até dois salários mínimos para quem recebe até esse valor.

Aguardando a decisão do Congresso, entidades e movimentos sociais se mobilizam em apoio ao projeto, enquanto especialistas recomendam que os beneficiários se mantenham informados sobre a tramitação e cobram seus representantes para garantir que seus direitos sejam considerados.

Importante salientar que, no momento, o 14º salário do INSS não é uma realidade. É crucial acompanhar o andamento do projeto de lei em fontes oficiais e evitar acreditar em promessas falsas ou informações enganosas.

Como é feito o pagamento do benefício do INSS?

 pagamento de benefícios do INSS acontece nos primeiros e últimos cinco dias úteis de cada mês. A data em que você recebe depende do valor e do penúltimo número do seu NB (Número do Benefício), aquele que vem antes do dígito.