Eduardo Paes ciente: Lei em vigor crava proibição a motoristas da Uber e 99 no RJ hoje(16)

O governador Eduardo Paes instaura nova lei no Rio de Janeiro e baixa proibição urgente em aplicativos de motoristas neste ano de 2024

Proibição urgente chega com lei em vigor do governador Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, e atinge milhares de motoristas de aplicativo, como Uber, 99 e mais.

Segundo informações do G1, uma lei do estado do RJ anuncia novas regras para a utilização do ar-condicionado nos carros que oferecem transporte por aplicativo.

Desse modo, a principal determinação trata sobre a proibição de cobrança de qualquer valor adicional pelo uso do ar-condicionado durante a corrida.

Conforme a Secretaria de Defesa do Consumidor, essa prática de taxas extras com o uso do aparelho são consideradas abusivas.

Com isso, desde a publicação da nova lei, em janeiro de 2024, as plataformas precisam informar, de forma clara, sobre o uso ou não do aparelho em todas as categorias disponíveis.

Além disso, a legislação afirma que os carros que estiverem com o ar-condicionado indisponível devem sair da plataforma temporariamente.

Isso porque, todos os veículos de serviços como Uber e 99, deverão circular com ar-condicionado ligado, independentemente da categoria do serviço contratado.

Contudo, como resposta a nova lei, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que responde pela empresa 99, disse que o uso do ar-condicionado tem que ser combinado entre motoristas e passageiros.

Eles afirmaram que as empresas não podem obrigar o condutor a ligar o equipamento porque o motorista é o prestador do serviço.

Já a Uber informou que não obriga e nem proíbe o uso do ar durante as viagens, independente da modalidade.

Eles afirmaram que a temperatura do veículo faz parte das preferências de viagem e que podem ser combinadas entre motorista e passageiro.

Qual é o maior aplicativo de motorista?

A Uber é o maior aplicativo de motoristas no Brasil, segundo aZaro Localiza. A plataforma tem uma grande quantidade de clientes e uma alta demanda de serviços. 

Além disso, a companhia oferece uma variedade de serviços e tipos de corrida, como Uber X, Uber XL, Uber Black, Uber Select e Uber Pool. 

Contudo, confira as demais leis que podem atingir as plataformas de motoristas, aqui com o TV Foco!

Conclusões finais

Em síntese, a nova lei do estado do Rio de Janeiro traz mudanças significativas para o transporte por aplicativo, reforçando a obrigatoriedade do uso do ar-condicionado e proibindo cobranças extras pelo serviço.

As plataformas precisam se adequar às regras, garantindo mais transparência aos usuários e melhores condições de conforto.

Ao mesmo tempo, motoristas e empresas discutem a aplicabilidade da norma, destacando a importância do diálogo entre passageiros e condutores.

Contudo, com essas mudanças, o mercado de mobilidade urbana enfrenta novos desafios para equilibrar exigências legais, qualidade de serviço e autonomia dos profissionais.