O 14° salário dos aposentados e pensionistas da Previdência Social tem decisão crava sobre o pagamento do benefício ainda em 2024. A seguir, confira todos os detalhes
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos do Governo Federal, sendo o responsável pelo repasse das aposentadorias e pensões e benefícios previdenciários e assistenciais dos brasileiros. Agora em 2024, a autarquia chegou com importantes atualizações sobre o assunto mais comentado envolvendo a agência: o 14° salário dos aposentados.
Nos últimos anos, o assunto mais comentado envolvendo o INSS tem sido sobre o 14° salário dos aposentados e pensionistas do órgão. Para quem está por fora do tema, trata-se da existência de um Projeto de Lei (PL n° 4367/2020), que visa assegura aos beneficiários da Previdência Social com um abono além do décimo terceiro referente aos anos de 2020 e 2021.
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Segundo o portal da ‘Câmara’, a proposta foi feita pelo deputado federal Pompeo de Mattos, ainda no ano de 2020, visando beneficiar os aposentados e pensionistas que receberam o 13° antecipado no período da pandemia e segue em tramitação na Câmara dos Deputados até hoje (15). Recentes declarações do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacam a falta e orçamento para a liberação desse benefício.
Ainda em 2023, Carlos Lupi deu um entrevista exclusiva ao ‘O Globo’, e falou sobre os desafios financeiros envolvidos na execução dessa medida, ressaltando a necessidade de equilíbrio entre as demandas dos trabalhadores e a capacidade financeira do governo. “O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil”, disse ele, que destaca a impossibilidade de uma aprovação do abono em 2024.
Embora o Projeto de Lei 4367/2020 não tenha sido aprovado, a implementação do 14º salário do INSS permanece como uma das principais reivindicações dos aposentados, sendo, ainda um grande sonho dos brasileiros. Vale destacar que, a última movimentação no projeto foi em 2022, que seguiu sem nenhuma data definida para análise na Câmara e no Senado. Permanecendo sem nenhuma data provável para uma possível aprovação.
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O que é e para que serve o INSS?
O INSS desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil. Atua como um órgão crucial garantindo a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios. Permitindo que milhões de brasileiros tenham direito a uma renda mínima.
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