INSS confirma pagamento absurdo para certos aposentados e pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de confirmar pagamento absurdo aos aposentados e pensionistas, que ganharam o direito à concessão ou revisão do benefício previdenciário com o pagamento de atrasados.
No entanto, mais de 100 mil segurados foram presenteadas com o pagamento, totalizando R$1,6 bilhão em até 60 salários mínimos, liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais.
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De acordo com informações da Folha de S. Paulo, esses beneficiários venceram 79.072 processos contra o instituto e as ordens de pagamento da Requisição de Pequenos Valores emitidas no mês de maio.
Portanto, o pagamento aos segurados ou seus respectivos advogados varia de cada tribunal regional, geralmente os valores são creditados entre o final do mês de liberação do dinheiro pelo CJF e o início do mês seguinte, ou seja, no caso dos processos atuados em maio, foi previsto que o valores fossem pagos até o fim de junho ou no início de julho.
Segundo o CJF, o art. 100 da Constituição Federal prevê que os pagamentos de precatórios e RPVs devem seguir a ordem cronológica de expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal, após a requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória.
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Entretanto, só possui o direito da quantia dos atrasados, aqueles segurados que processaram o INSS e obtiveram vitória na ação, com data da ordem de pagamento do juíz no mês de maio, e é necessário que o valor da ação seja até 60 salários mínimos, conhecido como RPV, correspondendo a R$79.200 neste ano.
Como receber pagamento?
Os valores atrasados referentes aos últimos 5 anos antes da solicitação serão considerados para o pagamento, mas para receber a quantia, a ação deverá ter sido concluída sem possibilidade de recurso pelo INSS.
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