INSS confirma pagamento absurdo para certos aposentados e pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de confirmar pagamento absurdo aos aposentados e pensionistas, que ganharam o direito à concessão ou revisão do benefício previdenciário com o pagamento de atrasados.
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No entanto, mais de 100 mil segurados foram presenteadas com o pagamento, totalizando R$1,6 bilhão em até 60 salários mínimos, liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, esses beneficiários venceram 79.072 processos contra o instituto e as ordens de pagamento da Requisição de Pequenos Valores emitidas no mês de maio.
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Portanto, o pagamento aos segurados ou seus respectivos advogados varia de cada tribunal regional, geralmente os valores são creditados entre o final do mês de liberação do dinheiro pelo CJF e o início do mês seguinte, ou seja, no caso dos processos atuados em maio, foi previsto que o valores fossem pagos até o fim de junho ou no início de julho.
Segundo o CJF, o art. 100 da Constituição Federal prevê que os pagamentos de precatórios e RPVs devem seguir a ordem cronológica de expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal, após a requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória.
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Entretanto, só possui o direito da quantia dos atrasados, aqueles segurados que processaram o INSS e obtiveram vitória na ação, com data da ordem de pagamento do juíz no mês de maio, e é necessário que o valor da ação seja até 60 salários mínimos, conhecido como RPV, correspondendo a R$79.200 neste ano.
Como receber pagamento?
Os valores atrasados referentes aos últimos 5 anos antes da solicitação serão considerados para o pagamento, mas para receber a quantia, a ação deverá ter sido concluída sem possibilidade de recurso pelo INSS.
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