Pagamento bloqueado nos bancos e +: Nova lei do CPF é aprovada por Lula e chega com 3 mudanças ATERRORIZANTES

A nova lei sancionada pelo Presidente caiu como uma bomba para milhares

Sem dúvidas, todos os cidadãos desejam estar em dia com os documentos. Afinal, isso traz uma segurança quando o assunto se refere as compras, transações bancárias e outra gama de situações.

E por falar nisso, nos últimos tempos um assunto que tem ganhado às grandes mídias sociais se trata da nova lei do CPF. Vale dizer que, a Lei 14.534/23 sancionada pelo presidente Lula em 2023, e que entrou em vigor em 2024, define o Cadastro de Pessoas Físicas como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Dessa forma, o documento mais importante de se ter na carteira passará a não ser mais o RG, mas sim a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN. Com uma nova tecnologia, ela poderá agregar mais informações.

O fato é que, a Secretaria da Receita Federal divulgou uma atualização no processo de gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Agora, a entidade poderá empregar a tecnologia de reconhecimento facial para corrigir eventuais inconsistências nos registros do documento.

Vale dizer que, a iniciativa chega para reforçar a segurança nos procedimentos de obtenção e regularização do CPF, assegurando a correta alocação dos recursos públicos e combatendo possíveis práticas fraudulentas ou desvios.

Segundo cravado no novo texto divulgado no Diário Oficial da União, em casos de discrepâncias de informações no processo de obtenção ou regularização do CPF, a Receita Federal poderá pedir a presença do indivíduo nas unidades de atendimento, com o intuito de capturar uma imagem facial para fins de reconhecimento.

Além disso, será necessário apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada. A medida será usada em uma gama de situações, como a inscrição no CPF, a atualização de dados cadastrais, a regularização da situação cadastral, assim como o cancelamento e restabelecimento da inscrição.

CONSEQUÊNCIAS

Diante tantas modificações e chegada de um novo documento que usará como identificação o número do CPF, ficar com o documento irregular ou inativo pode trazer péssimas consequências. Confira a seguir:

1. Ter a conta bancária totalmente bloqueada para fazer qualquer tipo de movimentação, ou seja, ficar impedido de pagar contas, transferir dinheiro ou mesmo investir o recurso que está lá;
2. Segundo o portal ‘JusBrasil’, com o CPF irregular a pessoa também NÃO pode tirar passaporte, além de não ter o direito de fazer compras e venda de imóveis e adquirir qualquer tipo de financiamento, por exemplo.
3. Por fim e não menos importante, o cidadão corre o sério risco de ter o Bolsa Família cortado.

IMPORTANTE

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será, a partir de 2032, o único documento válido nacionalmente. Até lá, o RG dos estados segue valendo e sendo emitido normalmente. Por isso, é importante ressaltar que não há necessidade de correria aos postos para emissão do novo documento.

O que é o documento CPF?

O cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um Banco de dados gerenciado pela Receita Federal do Brasil (RFB) que armazena informações cadastrais de pessoas físicas brasileiras e estrangeiras, residentes e não residentes no Brasil.