Pagamento de bilhões do INSS é liberado aos idosos antes do 13°
Para a alergia de milhões, pagamento histórico do INSS já está liberado nesta sexta (12) e chega para salvar idosos antes mesmo do 13°.
Portanto, de acordo com o portal Gov, o governo federal depositou em dezembro de 2023 R$90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
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Para quem não sabe, os Precatórios são ordens judiciais para que o governo inclua no orçamento um determinado valor a ser pago àqueles que venceram demandas contra o Poder Público.
Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS, antes do próprio abono salarial chegar.
Dos R$ 90,7 bilhões já depositados pelo governo, um total de R$ 49 bilhões será destinado ao pagamento de precatórios alimentares, aqueles decorrentes de salários, entre outros.
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Desse modo, neste mês de abril, o governo federal já está regularizando o pagamento de precatórios que estavam atrasados por conta das emendas constitucionais 113 e 114,m.
Os valores foram depositados no fim de dezembro de 2023 e começam a ser liberados para saque pelos TREs (Tribunais Regionais Federais).
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Vale ressaltar que o dinheiro não cai diretamente na conta do credor. O TRF responsável pela ação inicia o processo de abertura de contas na Caixa e no Banco do Brasil.
Contudo, não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber precatório. Em caso de dúvida, o credor deverá consultar o seu advogado ou a Vara Federal em que tramita seu processo.
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No entanto, os precatórios são atrasados judiciais acima de 60 salários mínimos. O pagamento é feito apenas uma vez no ano.
Como conferir se o precatório está disponível para saque?
A consulta ao precatório ou RPV é feita com o advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo. É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.
