INSS ganha novo pagamento e antecipação em 2024 com lei de Lula
O atual presidente Lula faz dois anúncios sobre o Instituto Nacional de Seguro Social em 2024 e confirma viradas surpreendentes à grupo de trabalhadores e beneficiários, incluindo pagamento de milhões e até mesmo antecipação de benefício.
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Portanto, o presidente armou um projeto de lei em março deste ano que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos de transporte, de acordo com o portal UOL.
Desse modo, a proposta repassada para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, propõe trabalho regular nos aplicativos de transporte que renderá ao menos R$279 milhões por mês para a Previdência.
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Vale ressaltar que o projeto de lei impõe que não haverá vínculo de trabalho entre motoristas e app previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com isso, caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, os motoristas receberão um valor mínimo por hora trabalhada, que será de R$32,09, que junto com as empresas, contribuirão com o INSS.
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Segundo o ministro Marinho, os motoristas poderão trabalhar em até três plataformas, desde que não exceda 12 horas por dia. Apesar disso, Marinho disse que, em um primeiro momento, não haverá punição para quem trabalhar mais de 12h.
No entanto, quando o motorista trabalhar em mais de um aplicativo de uma vez, a contribuição previdenciária que cabe às empresas será rateada segundo o número de horas trabalhadas em cada uma.
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Além disso, Marinho garantiu que haverá regras para reajuste dos salários, com base no salário mínimo vigente. Dessa forma, se houver acordo, o valor da hora pode ser reajustado em patamar superior, mas não pode ser inferior ao valor do salário mínimo.
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Outro benefício concedido pelo governo Lula, é o Programa de Enfrentamento à fila da Previdência Social, que pretende reduzir o tempo de espera no INSS.
Contudo, de acordo com o portal Agência Brasil, para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas.
O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.
Desta maneira, os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia.
Quais são os benefícios que o INSS oferece?
Aposentadoria, pensão e auxílio são os benefícios que a Previdência Social oferece aos segurados e seus familiares, como proteção da renda salarial em caso de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão.
