INSS libera valor para pagamento extraordinário a milhares de segurados
E o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acaba de liberar pagamento extraordinário a milhares de segurados que ficarão em ritmo de festa com a notícia.
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De acordo com o portal Folha de S.Paulo, esse pagamento será executado graças a uma ação do CJF (Conselho da Justiça Federal) que liberou o valor de R$ 2,1 bilhões nesta terça-feira (21).
O objetivo é quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS cujo pagamento foi autorizado pelo juiz em outubro deste ano de 2023.
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INSS realiza pagamento extraordinário a milhares de segurados (Foto Reprodução/Internet)
O montante irá será destinado ao pagamento a milhares de beneficiários, mais precisamente 133.515 beneficiários que venceram 103.747 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano.
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Essas ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Veja quem tem direito ao pagamento
Para receber o montante, é preciso que o processo tenha finalizado, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS e que a ordem de pagamento do juiz tenha saído em algum dia do mês de outubro.
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Esse pagamento é feito através do TRF (Tribunal Regional Federal) da região onde o segurado entrou com o processo.
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Para fazer o pagamento, é necessário abrir contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.
O montante irá será destinado a 133.515 beneficiários do INSS (Foto Reprodução/Internet)
Em geral, esse processamento leva cerca de aproximadamente 7 dias (uma semana), e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF.
Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.
Para obter tais informações, o beneficiário ou seu advogado devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br.
O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.
TRF -Tribunal Regional Federal (Foto Reprodução/Internet)
Como eu consigo acessar essas informações?
Após acessar o site do TRF basta seguir o passo a passo a seguir:
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- Informar um dos números solicitados e em seguida clique em “Não sou um robô”
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
- Vá em “Pesquisar”
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
- Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano (DO ANO DE 2023 JÁ OCORREU)
Na consulta online, o segurado também consegue acessar o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
Quando o dinheiro já foi debitado pago, a informação consta em “Pago total ao juízo”.
