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Alerta: Pagamento extra aos trabalhadores está prestes a vencer e quem não receber tem direito a nova multa

27/11/2023 às 9h09

Por: Giovana Misson
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Notas de dinheiro e mulher segurando carteira de trabalho (Fotos: Reproduções / Internet / Freepik)

Trabalhadores que não receberem pagamento extra podem tomar providências contra empresas

Com o fim do ano chegando, inúmeros trabalhadores ficam animados com o pagamento extra.

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No entanto, o valor extra está prestes a vencer e quem não receber terá direito a uma nova multa.

Em suma, o 13º salário deverá ser encerrado em dezembro e os trabalhadores que não receberem podem tomar cinco providências.

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De acordo com informações do FDR, o pagamento extra deve ter sua primeira parcela quitada até o dia 30 de novembro.

A data limite para a primeira parcela é estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho.

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O abono natalino pode ser pago em duas parcelar, a primeira até novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

O 13º salário também sofre descontos, em relação ao Inss e ao Imposto de renda. Mas, a redução ocorre na segunda parcela do pagamento.

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O valor total do abono é calculado de acordo com o período trabalhado.Para saber os valores, o funcionário deverá dividir seu rendimento bruto por 12.

Em seguida, o trabalhador deverá multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados naquele ano.

Carteira de trabalho e dinheiro (Foto: Reprodução / Internet)

Carteira de trabalho e dinheiro (Foto: Reprodução / Internet)

O QUE FAZER SE PAGAMENTO NÃO CAIR

Mas, os trabalhadores que não receberem a parcela do pagamento extra podem tomar cinco providência, de acordo com o portal Cut.

Primeiramente, o trabalhador poderá procurar o setor de recursos humanos ou financeiros da empresa para notificar o problema.

Caso o problema não seja solucionado, o funcionário poderá buscar auxílio no sindicato da sua categoria para formalizar a denúncia.

Além disso, se não houver acordo, o trabalhador pode fazer a denúncia no Canal de Denúncia do Ministério do Trabalho ou no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Por fim, o funcionário pode cobrar os valores em uma eventual ação trabalhista.Caso o empregador não respeite o prazo, ele poderá sofrer uma fiscalização do Ministério do Trabalho.

Desse modo, o empregador poderá ganhar uma multa de R$ 170,25 por empregado, que dobra em caso de reincidência.

Carteira de trabalho (Foto: Reprodução, Exame)

Carteira de trabalho (Foto: Reprodução, Exame)

QUEM PODE RECEBER O PAGAMENTO EXTRA?

Todos os trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores públicos possuem direito para receber o pagamento extra, mais conhecido como 13º salário.

Carteira com nota de cem reias (Foto: Reprodução / Stock)

Carteira com nota de cem reias (Foto: Reprodução / Stock)

13º salário

Autor(a):

Eu sou Giovana Misson, jornalista por formação pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Criadora de conteúdo digital e redatora sobre o mundo das celebridades desde 2019. Já trabalhei em assessoria de imprensa, local em que cuidei de marcas de peso e por redações focadas no entretenimento. Sou apaixonada por moda, beleza, música, séries e nunca perco uma fofoca. Faço matérias focadas em programas de televisão e sobre o cotidiano dos famosos. Email: [email protected]

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