Maior pagamento da história e veredito de Alexandre de Moraes: Aposentados do INSS são avisados de mudança

Martelo foi batido pelo STF e aposentados foram pegos de surpresa com mudança inesperada sobre pagamento histórico

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros. Nessa matéria, falaremos sobre o maior pagamento da história da autarquia e o veredito de Alexandre de Mores, Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF).

Em março de 2024, houve uma verdadeira mudança nos planos para a Revisão da Vida Toda do INSS. Na ocasião, o STF cancelou um segundo julgamento da ação, derrubando o entendimento da corte que autorizava o reajuste. Vale dizer que a notícia foi um tanto desanimadora para os aposentados.

Para quem não sabe, essa revisão é uma ação jurídica em que permite aos aposentados a solicitação da correção de seus benefícios, incluindo os relatórios recebidos antes de julho de 1994. O programa, que considera os benefícios a partir dessa data, teria que levar em conta as contribuições mais antigas.

Vale lembrar que em 2022, o STF votou no tema e tinham tomado uma decisão favorável relação ao benefício. Exatamente por conta disso, as mudanças nos planos para a ‘Revisão da Vida Toda’ surpreenderam os aposentados do INSS. Entretanto, eles vão recorrer do último julgamento.

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Segundo o portal Info Money, o STF publicou na sexta-feira, 24 de maio, o acórdão do julgamento que anulou uma decisão de 2022 sobre a ‘Revisão da Vida Toda’ do INSS, que havia dado vitória aos aposentados. Com isso, abre-se o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos à Corte.

Aliás, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) vai recorrer. O principal argumento da entidade, que atuou no processo como amicus curie, é que o impacto financeiro apresentado pela União (R$ 480 bilhões) com a revisão das aposentadorias foi muito superestimado. É aguardar os próximos capítulos.

Como foi a votação da Revisão da Vida Toda do INSS?

No dia 21 de março, por 7 votos a 4, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu durante o julgamento de duas ações de 1999, paradas há 25 anos.

Em uma delas, 7 dos 11 ministros entenderam que a regra de transição da reforma previdenciária do antigo governo Fernando Henrique é constitucional e obrigatória.

Fora isso, eles chegaram a conclusão que aposentados não têm direito de optar por uma regra diferente da permanente, mesmo que mais vantajosa, tese proposta na revisão da vida toda.