Novo salário mínimo já tem data prevista para primeiro pagamento e notícia é confirmada hoje (26)
E hoje (26) uma notícia confirmada sobre a data do primeiro pagamento do novo salário mínimo deixou milhares de trabalhadores em festa, ainda mais porque na mesma notícia foi informado um aumento do mesmo, o que será de grande ajuda.
É válido entender que a concepção de salário mínimo foi criada ainda na gestão do presidente Getúlio Vargas, no ano de 1936, e ele vale para todos os trabalhadores que estão inseridos no regime CLT (Carteira Assinada).
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Ele nada mais é que a remuneração base e um limite mínimo do que uma empresa pode pagar para um trabalhador pelos serviços prestados ao longo do mês.
Seu valor é estabelecido por lei, e reavaliado anualmente, levando em consideração o custo de vida que uma pessoa tem para conseguir sobreviver no país no momento avaliado.
Ou seja, ele serve como uma garantia de que o trabalhador irá receber um “valor justo” pelo seu trabalho, impedindo que empresas paguem a menos do que o proposto por lei.
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Porém, essa questão de “valor justo” ainda é bem debatida entre os brasileiros, uma vez que muitos trabalhadores sentem que não conseguem se manter realmente com o que lhes é pago.
Porém, como mencionamos no inicio desse texto, esse valor ganhará um aumento significativo, o que promete melhorar a vida e o poder de compra de muitos, além de movimentar o mercado de certa forma.
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Valor e datas definidas
De acordo com o portal BM&C e em conformidade com o que foi declarado pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), ainda no fim de agosto deste ano, o martelo foi finalmente batido e o valor oficial DEFINIDO para 2024.
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O seu novo valor será na quantia de R$ 1.421 cuja primeira data de pagamento deverá ocorrer logo no inicio do primeiro semestre de 2024.
Segundo o que foi divulgado pelo portal Valor, o primeiro pagamento deverá passar a valer no dia 1º de janeiro de 2024, seguindo as respectivas datas de pagamento estipulada pela empresa.
MAS ATENÇÃO! Esse valor será provisório, já que agora ele considera uma estimativa da inflação a ser medida pelo INPC.
Caso a expectativa não se confirme, o governo federal terá de rever o montante até o fim do próximo ano.
1-Entendendo o aumento
Esse aumento equivale a um incremento de 7,7%, valor esse considerado acima da média em comparação aos anos anteriores.
Resumindo, o salário mínimo dos trabalhadores que hoje se encontra na casa dos R$ 1.320 terá um AUMENTO DISPARADO de R$101,00, que deverá ser pago logo no começo do próximo ano.
Ainda segundo o portal, essa confirmação feita por Tebet ocorreu em meio a uma coletiva de imprensa, à época, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Essa decisão se deu enquanto ambos discutiam o Orçamento de 2024, que já foi encaminhado para o Congresso Nacional.
Vale ressaltar ainda que o novo valor leva em consideração a regra de correção atualizada, assim como a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC*), que estava sendo estimada para até o mês de novembro deste ano.
*Índice de preços no consumidor que é usado para observar tendências de inflação.
Além disso, o reajuste do salário mínimo para o próximo ano ainda leva em consideração o crescimento do Produto Interno Produto (PIB) referente a dois anos atrás.
2- A valorização
Vale lembrar que em 2019, já não existia mais uma lei que garantisse reajustes acima da inflação.
Inclusive, o Governo Federal estima que hoje, se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor atual estaria em R$ 1.342.
Valorização essa que foi suspensa durante a antiga gestão. Entre os anos de 2011 e 2019, o salário mínimo era ajustado com base no INPC* do ano anterior e na variação do PIB de dois anos anteriores.
*Índice de preços no consumidor que é usado para observar tendências de inflação.
De acordo com o portal UOL, a política que já havia sido estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff (PT) foi interrompida ainda no ano de 2020, com o argumento de que ela teria um impacto negativo significativo na economia.
Antes do ano de 2023, o último aumento real ocorreu no ano de 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, ficando R$ 8 abaixo do valor originalmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB).
Na antiga gestão, o piso só conseguiu superar a inflação quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Porém, no dia 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, e chegou ao valor que temos hoje de R$ 1.320.
Com o acréscimo de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108, o que representa um reajuste total de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.
Como foi o processo da decisão e como irá funcionar?
Conforme dito em matérias anteriores, outro fato que ocorreu no mês de agosto deste ano de 2023, foi a sanção assinada pelo Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo com que se torne PERMANENTE o reajuste do salário mínimo.
Inclusive vale dizer que, essa mesma medida, também prevê a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.
Sendo assim, a partir do ano de 2024, o reajuste do salário mínimo seguirá critérios de inflação mais variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Como mencionamos acima, caso o PIB não apresente crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação. Essa política de reajuste foi muito elogiada por trazer mais poder de compra para as famílias e para a economia.
Inclusive, essa medida foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, com o intuito de aumentar o poder de compra das famílias.
