ERRO do INSS e vitória do aposentado: Pagamento de 30 mil é autorizado pela justiça por esse motivo

Justiça determinou INSS a pagar R$ 30 mil para beneficiário

Em junho do ano passado, a Justiça determinou o INSS. a realizar um pagamento de R$ 30 mil.

Isso porque, o Instituto Nacional do Seguro Social cometeu um erro grave com um aposentado.

Em suma, o juiz Dirley da Cunha Júnior determinou o pagamento de R$ 30 mil do INSS  por danos morais para um beneficiário.

No ano de 2018, um beneficiário entrou com um pedido para aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro. Porém, o pedido foi negada.

Desse modo, o idoso entrou com uma ação na Justiça contra o órgão e alegou que teve a aposentadoria negada, apesar de ter preenchido os requisitos legais, segundo o portal O Dia.

No processo, o homem pediu o pagamento retroativo do benefício e acusou o INSS por danos morais.

Frente do prédio do INSS – Foto: Reprodução

MAIS SOBRE O ASSUNTO

O processo ocorreu na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Na época, o INSS alegou que o primeiro pedido foi negado pelo fato do trabalhador ter vínculo com duas empresas que eram objeto de apuração por irregularidades.

No entanto, o juiz Dirley da Cunha Júnior deu razão ao trabalhador, uma vez que ele cumpriu 19 anos de contribuição desde 13/11/2019.

“Dessa forma, ainda que o autor tenha trabalhado até a referida data (13/11/2019), em 23/07/2018, já contava com mais de 15 anos de contribuição, tendo, portanto, atendido os requisitos legais para a concessão do benefício desde a data do primeiro requerimento administrativo”, disse o juiz.

Além disso, o magistrado alegou que a negativa do primeiro pedido gerou dano moral ao trabalhador.

Isso porque, o homem é idoso, diabético e portador de glaucoma. O fato fez com que ele tivesse dificuldade financeira até para comprar remédios para seus tratamento.

“Aqui a tese do Dano Moral Previdenciário reconhecida pela Justiça Federal baiana trouxe justiça social ao aposentado, ao compensar os abusos cometidos pela autarquia em negar uma aposentadoria por idade devida e com todos os requisitos comprovados”, comentou os pesquisadores e professores Sérgio Salvador e Theodoro Agostinho.

Além do pagamento de R$ 30 mil para o aposentado, o INSS terá que pagar o valor retroativo da Data de Início do Benefício.

A decisão da indenização pode ser aplicada a outros casos semelhantes. Portanto, isso é uma vitória para os aposentados, que muitas vezes são vítimas de erros e demoras dos benefícios.

Decisão da Justiça (Foto: Reprodução / Consultor Jurídico)

COMO SABER SE O BENEFÍCIO DO INSS FOI APROVADO?

Inúmeros brasileiros fazem o pedido de aposentadoria do INSS. Mas, muitos não sabem como consultar o andamento do pedido.

De acordo com o portal do órgão, o cidadão pode acompanhar por conta própria o andamento de seu pedido na plataforma oficial.

• Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo para Android e iOS Clique em “Entrar com gov.br”
• Informe CPF e senha e clique em “Entrar”
• Vá em “Consultar Pedidos” Localize o pedido e clique em “Detalhar”
• Leia as mensagens constantes no processo para saber a situação e se há providências a tomar.

INSS (Foto: Reprodução / site oficial)