Confira detalhes sobre a nova lei das empresas de viagens de aplicativo que está assustanto
E uma nova lei da Uber e da 99 no Brasil, tem dando muito o que falar. Dito isso, nesta quarta-feira (20), o TV Foco destaca todas as atualizações a respeito do assunto.
Assim, com direito a nada mais, nada menos que uma paralisação geral e redução de R$ 1 mil exposta aos motorisas, vocês irão ficar sabendo de todos os detalhes agora.
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De acordo com informações do portal UOL, o governo federal uma proposta para a regulamentação da profissão de motorista de aplicativo.
Sendo assim, as informações dão conta de que o projeto de lei complementar elaborado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi “aprovado” pelas principais plataformas de transporte, leia-se Uber e 99.
Contudo, o projeto tem sido rechaçado pelos profissionais – muitos deles estimam que vão receber menos e as corridas ficarão mais caras.
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Dessa forma, em meio as as principais mudanças previstas no PLC, podemos então citar como exemplo tá o pagamento de um valor mínimo por hora trabalhada de R$ 32,90 – destes, R$ 24,07 seriam para cobrir os custos do trabalho, como manutenção do veículo, internet e combustível, e R$ 8,03 corresponderiam à remuneração do trabalhador propriamente dita.
Portanto, é importante falar ainda que, além de tudo isso, também há uma limitação de jornada de trabalho de 12 horas diárias. De acordo com o que foi dito por Eduardo Lima de Souza, presidente da Ama-SP (Associação dos Motoristas de Aplicativo), o principal temor da categoria em relação ao projeto é de que as plataformas passem a pagar apenas o valor mínimo ao condutor.
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De acordo com um estudo feito pelo IBGE, foi então apontado que a remuneração média dos motoristas de aplicativo em 2022 foi de R$ 2.500 mensais (cerca de R$ 11,80 por hora trabalhada).
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Sendo assim, a jornada de trabalho média da categoria era de 47,9 horas semanais. No modelo proposto, o trabalhador receberia cerca de R$ 1.400 trabalhando oito horas por dia, 22 dias por mês.
“Não temos garantia de que poderemos ganhar mais após o valor mínimo por hora trabalhada ser atingido. Vimos isso acontecer na Califórnia [EUA] e no Reino Unido. Lá, a renda dos motoristas caiu pela metade depois que o ganho mínimo foi implementado”, disse.
E no que se trata de uma paralisação geral, a greve citada acontecerá em protesto contra o projeto de regulamentação proposto pelo Governo Federal. De acordo com informações do portal JDV, a paralisação dos motoristas da Uber e 99 acontecerá no dia 26 de março.
Vai ter paralisação na Uber?
A saber, a paralisação tem objetivo de mostrar as preocupações dos motoristas de aplicativos em relação a regulamentação proposta.
A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos vê a necessidade de conversar com o Governo sobre as novas propostas.
A federação também convocou os motoristas a participarem do protesto de forma pacífica e organizada, segundo o portal JDV.
“O governo conseguiu o que queria, que é o recolhimento do INSS por parte dos motoristas, o que também vai garantir direitos que hoje eles não têm; as big techs também não vão perder, pois o projeto foi feito nos moldes que elas queriam. Os aplicativos pequenos vão sofrer muito com essa regulamentação. Os motoristas acabaram ficando no meio e a corda vai estourar nas costas dos motoristas”, disse o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de São Carlos (AMASC) ao portal Primeira Página.
