Passo a passo infalível para ter isenção no Imposto de Renda de forma simples

Se tem algo que faz milhares de brasileiros se irritarem no início de todos os anos é a declaração do Imposto de Renda. Hoje você verá um passo a passo de como ter a isenção do tributo, de forma simples e garantida

O Imposto de Renda é um dos tributos mais temidos pelos brasileiros. Todos os anos, de março a maio, milhões de cidadãos precisam tirar um tempinho para colocar todas as finanças do ano anterior na ponta da caneta, ou melhor, no site da Receita Federal. Aliás, o que muitos procuram é a possibilidade se isentarem do pagamento dessa obrigação.

Existem algumas situações previstas em lei que permitem que o brasileiro se isente do Imposto de Renda. Segundo o portal ‘Tomasi Silva’, o procedimento para se solicitar o benefício necessita de que toda a situação do cidadão seja comprovada para haver um retorno positivo e aguardar os prazos de análise dos órgãos responsáveis pela análise da solicitação.

Quem se isenta do Imposto de Renda?

Conforme a Lei n° 14.663/2023, aqueles que possuam uma renda mensal de até R$ 2.112,00 por mês podem se isentar do Imposto de Renda. A partir desse valor, existe uma tabela progressiva, onde quanto maior o rendimento, maior a alíquota/ percentual a ser pago na dedução do tributo, podendo chegar a até 27,5% da renda.

Aqueles que são aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), militar reformado, ou possui alguma doença grave também pode ser isento do tributo. Destacando que a isenção será sobre o valor da aposentadoria ou pensão, onde se existirem outras formas de renda, haverá imposto sobre o montante. A seguir, veja as doenças enquadradas no benefício:

• portadores de moléstia profissional,
• tuberculose ativa,
• alienação mental,
• esclerose múltipla,
• neoplasia maligna,
• cegueira,
• hanseníase,
• paralisia irreversível e incapacitante,
• cardiopatia grave,
• doença de Parkinson,
• espondiloartrose anquilosante,
• nefropatia grave,
• hepatopatia grave,
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante),
• contaminação por radiação,
• síndrome da imunodeficiência adquirida.

Passo a passo para solicitar a isenção do Imposto de Renda

1 – Realize o pedido administrativo

Através do INSS, pela plataforma ‘Meu INSS’, você deve fazer o seguinte procedimento:

• Selecione a opção Agendamentos/Requerimentos;
• Clique em Novo Requerimento e em Avançar;
• Finalmente, digite “isenção” no campo de pesquisa e selecione Isenção de Imposto de Renda;
• Preencha os dados e atualize as informações e faça o upload dos documentos;
• Selecione a agência do INSS mais próxima e agende a perícia, caso seja necessário, e comparecer ao local na data marcada munido de seus documentos que comprovem a situação de saúde.

Caso o seu órgão previdenciário não seja o INSS, você deve entrar em contato com o setor responsável pela isenção de Imposto de Renda dos segurados. Segundo o portal, o prazo para análise do órgão previdenciário é de aproximadamente 45 dias. Sendo assim, você deverá receber um retorno sobre a aprovação do pedido dentro desse período.

2 – Pedido judicial

Caso seja ultrapassado os 45 dias previstos pelo órgão previdenciário, você pode fazer um pedido de isenção do Imposto de renda por meio judicial. Sendo também uma alternativa, caso mesmo atendendo os requisitos, sua solicitação seja negada. As informações dão conta de que esse processo pode levar de 1 a 2 anos, mas, caso você peça uma liminar e ela seja aprovada, pode deixar de pagar a taxa durante o processo.

3 – Declare IR como isento

Assim que o órgão previdenciário determinar que você é isento do imposto, independente de qual meio, seja o administrativo ou judicial, é de grande importância que você siga declarando o IR. A diferença é que os proventos de aposentadoria e pensão deverão aparecer na condição de isentos.

Considerações finais

Bom, conseguir a isenção do Imposto de Renda pode não ser tão fácil, mas, seguindo o passo a passo descrito nesta matéria, ficará mais simples de ter acesso ao benefício. Por não ser um direito automático, mesmo muitas pessoas sendo elegíveis para a isenção, é necessário realizar todo o processo, para então, garantir o fim do pagamento do tributo sobre a sua renda.

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O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como já falamos, é o mais conhecido e temido pelos brasileiros. Segundo o portal do ‘Serasa’, ele é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada cidadão ganha. Por esse motivo, acompanha a evolução patrimonial das pessoas ano após ano, sendo aplicado também a empresas (IRPJ).