O martelo está batido: Penhora da própria casa por dívidas do antigo dono cai como bomba a brasileiros

Se surpreenda ao saber que o martelo está batido e agora a penhora da própria casa por dívidas do antigo dono cai como bomba a brasileiros

E as novas mudanças do governo ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, a penhora da própria casa por dívidas do antigo dono, que cai como bomba a brasileiros após martelo batido.

Recentemente, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, abriu-se uma brecha na legislação que eleva o risco de conflitos judiciais e está provocando desdobramentos pelo Brasil.

Acontece que a recente decisão do STJ faz com que um proprietário de imóvel possa ser prejudicado caso qualquer proprietário anterior tenha sido inscrito na dívida ativa, mesmo anos depois da venda da casa ou estabelecimento.

A decisão do STJ provoca insegurança jurídica, uma vez que um imóvel pode ter sido passado por muitos proprietários antes de ser adquirido e isso vem causando apreensão a representantes do mercado imobiliário.

Com a decisão do STJ, a burocracia nos desdobramentos dos processos pode se tornar inviavel, segundo o advogado Marcos Otto Hanauer, do escritório Magalhães e Hanauer Advogados Associados, de Joinville, Santa Catarina, que participou de um julgamento similar ao do STJ , e disse:

“O caso trata de um imóvel cuja venda foi realizada no ano de 2018 em Santa Catarina, no município de Presidente Getúlio, enquanto o pedido de penhora vem da cidade de Iraí, no Rio Grande do Sul. Ou seja, a dívida é oriunda de outro estado”, diz Marcos Otto Hanauer.

E continua: “Isso agrava a dramaticidade da situação, pois temos 27 unidades na federação. Se para cada negócio em andamento for necessário buscar certidões negativas individualmente junto de cada estado, haverá grande transtorno”, diz Hanauer.

“Se considerar crível que o comprador tenha que se esmerar a esse ponto, extraindo certidões negativas de todos os estados, também o deverá fazer em todos os municípios do Brasil, em torno de 5.600”, explica o advogado.

Que finaliza dizendo: “Estados, municípios e união deveriam ser os responsáveis por criar um sistema que viabilize esta consulta”, conclui o advogado, que agora aconselha redobrar a atenção com o histórico de proprietários do imóvel, exigindo as certidões negativas de todos os donos anteriores existentes na matrícula.

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