Tudo o que você precisa saber sobre os 6 benefícios cedidos aos 60+ por lei em 2025 chegando como um verdadeiro presente
É fato falar que os direitos dos idosos são um conjunto de princípios e regras que
têm como objetivo garantir a qualidade de vida, a dignidade e a proteção da população idosa, possibilitando o exercício de sua cidadania
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Assim, no Brasil, os idosos têm uma série de vantagens garantidas por lei, onde muitas acabam não aproveitando pelo simples falta de falta de informação.
Diante disso, com direito a nada mais, nada menos que pensão e viagem de graça, vocês irão conferir agora 6 benefícios cedidos aos 60+ por lei em 2025 que muitos poderão aproveitar.
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Bom, para melhor entender sobre o assunto, de acordo com informações do portal Comunicar e Aparelhos Auditivos, uma das maiores conquistas dos idosos no Brasil foi a promulgação da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, identificada como Estatuto da Pessoa Idosa.
Estatuto da Pessoa Idosa
Em síntese, tal Estatuto se trata de uma lei brasileira que garante os direitos e a proteção das pessoas com 60 anos ou mais.
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Dessa forma, o Estatuto estabelece que os idosos têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.
Quais são os principais benefícios dos idosos?
Confira a seguir, alguns dos principais benefícios dos idosos:
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Medicamentos gratuitos: De acordo com o artigo 15º do Estatuto cabe ao poder público proporcionar medicamentos gratuitos aos idosos, especialmente os de uso contínuo.
Transporte público: Em suma, agratuidade do transporte é assegurada, no entanto, há especificidades quanto à extensão do benefício em legislações municipais.
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Isenção de pagamento de IPTU: A isenção de pagamento do IPTU é válida para pessoas com idade acima de 60 anos, que sejam aposentadas, proprietárias de apenas um imóvel e com renda de até dois salários-mínimos.
Pensão alimentícia: Muita gente não sabe, mas o Estatuto do Idoso determina a obrigatoriedade de o filho pagar pensão para o seu ascendente. De acordo com o artigo 12 da norma, os idosos que não apresentam condições de se sustentarem têm direito a receber pensão.
Meia-entrada: Toda a pessoa idosa tem garantido o direito à cultura.
Atendimento preferencial: O Estatuto da pessoa idosa garantiu às pessoas que atingem 60 anos o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados.
Por fim, os direitos dos idosos são importantes porque asseguram uma velhice digna, com bem-estar e qualidade de vida.
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