O órgão bateu o martelo e determinou a proibição dos produtos de uma vez por todas
Responsável por criar normas, regulamentos e dar suporte para todas as atividades no Brasil, a ANVISA promove a proteção da saúde de todos pelo controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
Dessa forma, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária se tornou um dos principais órgãos. E por falar nela, a autarquia bateu o martelo e decretou a proibição de 3 produtos que foram arrancados das prateleiras.
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O fato é que a ANVISA determinou o impedimento da fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso dos suplementos alimentares das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis, segundo o portal ‘Agência Brasil’.
Vale lembrar que os produtos estavam sendo vendidos de forma irregular em sites, com indicação para tratamento de problemas de visão como catarata, glaucoma e até degeneração macular.
Dessa forma, segundo a mesma fonte, a Agência publicou uma Resolução no dia (07/08) no Diário Oficial da União, onde também determina a apreensão dos produtos.
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“As medidas foram adotadas após o recebimento de denúncias e questionamentos relacionados ao assunto. A agência identificou que os suplementos alimentares eram de fabricantes desconhecidos, ou seja, não se sabe a origem dos produtos”, destacou a Anvisa.
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Além disso, o órgão destacou por meio de uma nota que, para alimentos em geral, incluindo suplementos alimentares, não é permitido propagandas com alegações de tratamento, prevenção ou cura de qualquer doença ou problema de saúde.
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Segundo a Anvisa, alguns produtos fazem ‘promessas milagrosas’, divulgadas na internet e em outros portais de comunicação, com afirmativas de prevenir, tratar e curar doenças e agravos à saúde e melhora de problemas estéticos.
“Muitas vezes, esses produtos são vendidos como suplementos alimentares, ou seja, alimentos fontes de nutrientes e outras substâncias bioativas, para os quais não há nenhuma comprovação junto à agência de ação terapêutica ou estética.”, alegou o órgão.
“A Anvisa não aprovou nenhuma alegação desse tipo para suplementos alimentares e a legislação sanitária proíbe expressamente que alimentos façam alegações de tratamento, cura, prevenção de doenças e agravos à saúde. Dessa forma, qualquer propaganda de suplementos alimentares que contenha esse tipo de alegação é irregular.”, disse ainda.
Vale lembrar que, apesar da proibição dos medicamentos das 3 marcas de remédios pela Anvisa, elas seguem em atividade, atualmente, com os demais produtos.
Quando a Anvisa foi fundada?
A autarquia foi fundada no dia 26 de janeiro de 1999, e se tornou a principal responsável por fazer o monitoramento dos produtos que serão comercializados nos mercados e farmácias.