A notícia de pagamento caiu como um presente para milhões de brasileiros
O INSS, sem sombra de dúvidas, é um dos órgãos mais importantes e querido pelos brasileiros. A autarquia, vale lembrar, é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores.
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E por falar no Instituto Nacional do Seguro Social, é importante destacar que existem milhares de pessoas que passam a vida sem pensar nos benefícios que ele fornece e depois ficam preocupadas pelo fato de nunca terem contribuído.
Nesse caso, existe a grande pergunta que não quer calar: é possível receber algum tipo de pagamento mesmo nunca tendo contribuído? Segundo informações do portal ‘Pronatec’, nesta terça (17), a resposta é SIM.
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Inclusive, há um texto voltado justamente para as pessoas que estão ‘excluídas’ da vida laboral comum, que é a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os beneficiários dele podem garantir o pagamento de um salário mínimo, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada. Agora, neste ano de 2023, o benefício está pagando R$ 1.320.
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Mas, há alguns pré-requisitos para solicitar o BPC. O intuito é justamente ajudar os mais necessitados e que não estão em igual capacitação para ingressar no mercado de trabalho.
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Quem pode receber o BPC?
Abaixo, ainda segundo o ‘Pronatec’, confira a lista das pessoas que podem receber o BPC sem contribuição:
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- Indivíduos com idade a partir de 65 anos;
- Qualquer pessoa com idade abaixo de 65 anos, mas com algum tipo de deficiência comprovada;
- Brasileiro nato ou naturalizado;
- Casos de pessoas com naturalidade portuguesa – se estão morando no Brasil;
- É obrigatório que o beneficiário esteja no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com atualização há pelo menos dois anos;
- Obrigatório também ter uma renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Só pode receber quem não possui nenhum outro benefício do INSS ou de outro regime previdenciário.