Plano de lei trabalhista é anunciado para salvar CLTs em Campo Grande, MS, na era Eduardo Riedel em 2025

Novo plano de lei trabalhista é anunciado para salvar CLTs em Campo Grande, MS, em 2025. Saiba como isso pode beneficiar

discussões relevantes sobre o futuro das relações de trabalho mobilizaram a capital sul-mato-grossense. Em Campo Grande, MS, durante a era Eduardo Riedel, a pauta dos direitos dos trabalhadores sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ganhou novos contornos, refletindo um movimento mais amplo no país.

A partir de informações divulgadas pela Câmara de Campo Grande, a equipe do TV Foco, especializada em direitos e legislação trabalhista, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O debate sobre a jornada de trabalho

No dia 3 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Campo Grande promoveu uma audiência pública fundamental. O encontro teve como foco principal a discussão sobre o término da jornada de trabalho no formato 6×1.

Sob o tema “Vida além do Trabalho”, a iniciativa partiu da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos da casa legislativa. O evento buscou aprofundar o entendimento sobre o tema.

Propósito e alcance da discussão

O propósito central foi fomentar um amplo debate acerca das repercussões da jornada de trabalho vigente no equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Participaram do evento trabalhadores, representantes de empregadores e especialistas.

Consequentemente, eles analisaram as implicações do regime 6×1, o qual estabelece um dia de descanso semanal após seis dias consecutivos de labor. Ademais, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reduzir a carga horária geral tramita paralelamente na Câmara dos Deputados.

Argumentos pela redução da jornada

A condução dos trabalhos ficou a cargo da vereadora Luiza Ribeiro, presidente da comissão e proponente do debate. Ela salientou a importância de ajustar a jornada para promover um melhor equilíbrio entre as esferas profissional e pessoal.

A vereadora argumentou que tal medida beneficia a saúde física e mental, além de potencialmente aumentar a eficiência no serviço público e nas empresa.

Corroborando essa visão, Andreia Ferreira, supervisora técnica do Dieese, reforçou a necessidade de considerar a qualidade de vida.

Ferreira destacou que a discussão envolve direitos humanos e a busca por condições cidadãs para a execução do trabalho, não uma recusa ao labor.

Quais foram os principais desafios apontados?

Entretanto, o advogado trabalhista Felipe Simões, representando a OAB/MS, introduziu um contraponto importante, focando nos custos associados à redução.

Além disso, Simões alertou que, especialmente para pequenos e microempresários, a medida poderia significar um aumento de cerca de 20% nos custos trabalhistas.

Além disso, ele apontou que a PEC não previa contrapartidas governamentais, um ponto delicado. Ele expressou a visão de que o formato proposto talvez não seja o mais adequado para implementar a redução.

A preocupação com os custos foi igualmente levantada por Fernando Camilo de Carvalho, gerente de relações sindicais da Fecomércio. Carvalho indicou que a diminuição da jornada laboral sem uma correspondente redução salarial acarretaria impactos financeiros para as empresas.

A proposta de emenda constitucional

A Proposta de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Esta PEC visa modificar o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.

Assim, a mudança proposta busca reduzir a jornada de trabalho para um limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais. Isso substituiria o teto atual de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Conforme apontado pela vereadora Luiza Ribeiro, com um contingente de 103,6 milhões de trabalhadores ocupados no Brasil e um índice de desemprego em 6,2%, o menor em anos, a redução da jornada torna-se estratégica.

Durante a audiência, diversos pontos foram levantados, incluindo:

• A defesa da redução da jornada para melhorar a qualidade de vida e saúde dos trabalhadores.
• A preocupação com os impactos financeiros, sobretudo para pequenas e microempresas.
• A conexão do debate local com a proposta de mudança constitucional em nível federal.
• A busca por condições de trabalho que respeitem os direitos humanos e a cidadania.

Considerações finais

Portanto, a audiência pública realizada em Campo Grande em dezembro de 2024 representou um passo significativo. O evento marcou o debate local sobre as condições de trabalho e a busca por equilíbrio na vida dos cidadãos.

Por fim, essa discussão indica os esforços contínuos para adaptar a legislação trabalhista na era Eduardo Riedel em 2025. O objetivo é encontrar soluções que beneficiem os trabalhadores CLT na capital sul-mato-grossense, alinhando produtividade com bem-estar.