O BC cravou um pacotão de leis que atingiu milhões de usuários dos grandes bancos
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal que tem autonomia perante a outros órgãos do poder público. Uma das suas finalidades é garantir o poder de compra da moeda nacional e, por conta disso, está sempre cravando novas leis.
Neste ano de 2024, o BC baixou um pacotão de novas leis, atingindo em cheio a poupança, cartão de crédito e até mesmo o PIX.
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POUPANÇA
No que diz respeito a poupança, o Banco Central criou uma nova regra que determina a promoção dos bancos e outras organizações de ações de educação financeira aos clientes. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no dia (26) de dezembro de 2023, porém, só passam a valer no dia (01) de julho deste ano.
A nova proposta chegou para que os bancos com Caixa, Santander e mais, possam auxiliar os clientes na organização e planejamento do orçamento pessoal e familiar; formação de poupança e resiliência financeira e prevenção à inadimplência de operações e ao superendividamento.
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CARTÃO DE CRÉDITO
Já no que diz respeito aos cartões de crédito, outra nova lei do Banco Central e que já está valendo, se trata dos juros rotativos do cartão de crédito, modalidade onde o usuário deixa de pagar a fatura de forma integral. Em regra, os juros tem como limite 100% do valor da dívida.
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PIX
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Por último, é importante salientar uma atualização no PIX. O fato é que o Banco Central confirmou o lançamento do PIX automático para o próximo dia (28) de outubro de 2024, com disponibilidade para pessoas físicas e jurídicas.
Vale dizer que, o PIX automático será de extrama utilidade para as pessoas, já que poderá ser usado no pagamento das contas de água, luz, escolas e faculdades, academias, condomínios e parcelamento de empréstimos, por exemplo.
O que acontece quando fazemos uma reclamação no Banco Central?
Segundo o portal ‘BCB.GOV’, todas as reclamações recebidas no Banco Central do Brasil (BCB) são analisadas e usadas como importante subsídio para a fiscalização das instituições supervisionadas pela Instituição.