Poupatempo decreta fim de serviço popular em SP e substituto é convocado às pressas

Fim de uma em um dos serviços mais populares é decretado e chega em todas as unidades do Poupatempo e novo sistema é convocado no país; Saiba qual e como irá funcionar agora

Ainda em junho de 2024, um dos serviços mais populares do Poupatempo SP teve um fim cravado em todas as suas 239 unidades e um novo sistema irá o substituir, trazendo inovação e um novo olhar quando o assunto é a identificação.

Estamos falando do popular RG, conhecido nacionalmente como o principal documento dos brasileiros e que, como mencionamos acima, passou a ter uma roupagem e sistema completamente diferente.

De acordo com a Rádio Bandeirantes, a partir desde o dia 01 de Julho de 2024, o estado de São Paulo começou a substituir de uma vez por todas a emissão do “verdinho” pelo CIN (Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Com isso os cidadãos passaram a ser convocados para retirar o novo documento. Vale destacar que a primeira via da nova emissão é completamente sem custo.

Tecnologia e eficiência

Além do serviço ser realizado nos postos do Poupatempo, ele também pode ser emitido nas unidades geridas pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão vinculado à Polícia Civil.

Vale destacar que o CIN será o único documento válido nacionalmente, a partir de 2032, de acordo com a Lei 14.534, sancionada pelo presidente Lula ainda em 2023 e que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2024, conforme informações do Exame.

O objetivo da mudança é unificar o número do documento em todas as unidades da federação. O novo RG também traz o número do CPF como “registro geral, único e válido para todo o país”. Além disso, não contém mais o campo “sexo” nem a distinção entre os campos “nome” e “nome social”.

Como mencionamos acima, a primeira via e a renovação do documento é totalmente gratuita, porém, quem perder e precisar tirar a segunda via, tem de pagar uma taxa estipulada por cada Estado.

Vale dizer que esse novo documento também possuí versões em papel e no modelo digital, como já acontece com a CNH.

O modelo antigo tinha um número próprio e podia ser emitido em qualquer Estado brasileiro ou no Distrito Federal, de forma que a mesma pessoa podia ter 27 documentos diferentes, cada qual com um número.

O atual também tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. O documento conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, também usado em passaportes e que o torna um documento de viagem.

Alerta!

Apesar do sistema valer para todos os brasileiros, independente da sua faixa etária, a atenção dessa novidade deve ser dada principalmente pelos idosos 60+. Isso porque para esse grupo de brasileiros algumas regras possuem certas distinções, como por exemplo quanto a validade do documento.

Até porque, essa mesma validade varia conforme a idade do titular, como podem conferir abaixo:

0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos
12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos
Acima de 60 anos – validade indeterminada

Além de São Paulo esse novo sistema também está sendo implantado em demais estados como:

• Acre (AC)
• Alagoas (AL)
• Amazonas (AM)
• Ceará (CE)
• Distrito Federal (DF)
• Goiás (GO)
• Maranhão (MA)
• Mato Grosso (MT)
• Mato Grosso do Sul (MS)
• Minas Gerais (MG)
• Pará (PA)
• Paraíba (PB)
• Paraná (PR)
• Piauí (PI)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Rio Grande do Norte (RN)
• Rio Grande do Sul (RS)
• Rondônia (RO)
• Santa Catarina (SC)
• Sergipe (SE)
• Tocantins (TO)

Como emitir o CIN?

De acordo com o Remessa Online, para conseguir o novo documento de forma gratuita basta:

• Se dirigir ao órgão emissor da sua cidade (Poupatempo ou IIRGD )
• Levar consigo a sua certidão de nascimento ou casamento.

As secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e de cada estado serão as responsáveis por disponibilizar o documento.

Como mencionamos acima, a primeira via é totalmente gratuita, mas em caso de perda será cobrada uma taxa que varia de estado para estado cujas taxas podem ficar entre 26 e 96 reais.

AS ÚNICAS FORMAS DE CONSEGUIR UMA SEGUNDA VIA GRATUITA SÃO:

• Furto do documento: até 30 dias após o registro do B.O;
• Idosos: Mulheres a partir de 60 e homens a partir de 65 anos;
• Desempregados por período superior a 3 meses: com apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza: apresentando o Número de Identificação Social (NIS);
• Erros de digitação no documento: se percebidos até 90 dias após recebimento da via anterior;
• Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais: apresentando o B.O em até 90 dias após o acontecimento.

Requisitos para solicitar o novo documento

Conforme o portal CNN, existem ainda alguns requisitos para solicitar esse novo documento, como:

• Ter uma conta GOV.BR
• Estar em situação regular na Receita Federal
• Não ter outra solicitação da CIN em andamento

Caso seja identificada uma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, o RG estadual será entregue como como opção de documento.

Menores de 16 anos devem ser acompanhados com um responsável legal que com documento de identificação original e cópia.