Já podem respirar aliviados: Idosos com mais de 60 anos estão livres do pagamento destas 4 dívidas em 2024

Idosos em festa depois de se livrarem de quatro dívidas que pesam no bolso todo final de mês. A notícia caiu como forma de presente com mais uma isenção liberada

Não há dúvidas de que os idosos possuem uma gama de direitos e garantias protegidos pela lei. Dessa vez, falaremos a respeito de 4 dívidas que esse grupo com mais de 60 anos pode se livrar de pagar para conseguir aliviar definitivamente o bolso e poder respirar em paz.

Ocorre que, com a implementação da Lei do Superendividamento, os idosos podem se ver livres de taxas em 4 tipos específicos de dívidas preocupantes. No entanto, é crucial lembrar que nem todas as dívidas oferecem esse benefício aos idosos.

De acordo com o portal ‘Meu Bolso em Dia’, para proteger os grupos mais frágeis, o Governo fundou a Lei para isentar uma gama de CPF’s do pagamento de juros abusivos sobre o débito. Mas, é importante destacar que o benefício só é garantido apenas para dívidas relacionadas ao consumo e vinculadas a instituições financeiras.

Contudo, para que o idosos seja contemplado com a isenção, é necessário ter uma renda insuficiente, que não consiga realizar o pagamento das contas e que as dívidas acumuladas possuam relação com necessidades básicas. Ainda, é importante que o cidadão tenha agido de boa-fé, ao contrair uma dívidas, ou seja, sem intenções de fraudes.

Veja logo a seguir 4 dessas dívidas:

• contas de água, luz, telefone, gás;
• boletos e carnês de consumo;
• empréstimos com bancos e financeiras;
• crediários e parcelamentos em geral.

Nas dívidas que os idosos com amis de 60 anos podem se livrar, não estão incluídas aquelas adquiridas de forma desonesta ou fraudulentas. Além disso, impostos, tributos em geral, multas de trânsito, entre outros, também não podem ser renegociados, pois estão relacionados ao consumo e manuteção.

A ação para auxiliar financeiramente milhões de brasileiros foi promovida pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) em colaboração com as instituições financeiras, incluindo a regulamentação bancária que estabelece diretrizes para a oferta de empréstimos consignados aos idosos.

IMPORTANTE

A lei do superendividamento se aplica aos JUROS das dívidas. Dessa forma, o valor original do débito ainda deve ser pago. Em teoria, o idoso 60+ recebe um mega amortecimento na dívida.

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Como usar a lei do Superendividamento?

Basta seguir o passo a passo abaixo:

• Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação.
• Caso suas dívidas sejam elegíveis, trace um plano de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e os gastos essenciais para assegurar a sua sobrevivência.
• Demonstre sua capacidade de quitar dividas, permitindo que as parcelas relativas às dívidas reduzam e adequem-se à sua realidade financeira.